Concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) é defendido pelo novo presidente, Rodrigo Agostinho
Fernando Cezar Alves Publicado em 15/03/2023, às 10h07 - Atualizado às 14h44
Com um novo concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) em pauta, nota técnica divulgada pela autarquia revela o interesse em convocar remanescentes do último certame, bem como a reestruturação de cargo, com alteração de oportunidades de níveis médio para nível superior. O presidente da instituição, Rodrigo Agostinho, durante seu evento de posse, em fevereiro, revelou o interesse em contratar 2 mil brigadistas, além de realizar seleção para efetivos.
De acordo com a nota, no concurso Ibama homologado em 2022 já foram nomeados 729 servidores, sendo 560 para ampla concorrência, 28 portadores de deficiência e 141 pretos ou pardos. No entanto, a nota indica a necessidade de implementar o quadro de servidores, com o objetivo de impedir a paralisação das atividades da instituição. Desta forma, a intenção é convocar mais 257 aprovados do quadro reserva de pessoal.
Além disso, o documento prevê a transformação de 1.174 vagas de técnico administrativo, de ensino médio, em 538 de nível superior, distribuídas da seguinte forma:
Também está prevista a criação de mais 697 vagas de analistas de nível superior, por meio de transformação de 489 vagas de nível superior e 456 de nível médio,da seguinte forma:
O objetivo é reforçar a força de trabalho e realização de futuro concurso público destinado para cargos de nível superior.
A seleção para 2 mil vagas de brigadistas já anunciada é para contratos temporários, com publicação dos editais prevista para ocorrer ainda em março.
Para concorrer é necessário possuir apenas alfabetização, idade de 18 a 59 anos e, em alguns casos, certificao de curso de formação de brigadistas ministrado pelo Ibama ou ICMBio.
Além disso, o presidente da instituição já havia anunciado o interesse de realizar concurso para efetivos, com aproximadamente 500 vagas. Em 22 de fevereiro, ressaltou que o quantitativo preciso ainda não foi fechado, mas a intenção é de algo semelhante a esse total. Segundo ele, o pedido de autorização já foi encaminhado para a Secretaria de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Atualmente o Ibama trabalha com apenas 53% do seu quadro de servidores. O quadro total é de 2.900 profissionais, dos quais apenas pouco mais da metade do cargos atualmente estão ocupados.
O último concurso Ibama para efetivos ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 568 vagas, sendo 432 para quem possui ensino médio e 136 para nível superior, com remunerações de até R$ 8.547,64. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.
No caso de ensino médio, a seleção foi para o preenchimento de 432 vagas para o cargo de técnico ambiental, com remuneração inicial de R$ 4.063,34.
Para nível superior foram 96 vagas para analista ambiental e 40 para analista administrativo, ambos com iniciais de R$ 8.547,64
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O Ibama tem como principais atribuições: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR). Conforme Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros. Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sisnama e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.