Concurso Iapen AC (Instituto de Administração Penitenciária do Acre) conta com previsão de 260 vagas
Fernando Cezar Alves Publicado em 19/01/2023, às 08h06 - Atualizado às 14h24
O edital de abertura de inscrições do concurso Iapen AC (Instituto de Administração Penitenciária do Acre) pode ser publicado no decorrer dos próximos dias. O certame já conta, inclusive, com contrato assinado com a banca, desde o último dia 10. A escolhida é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Porém, o órgão ainda não tinha anunciado oficialmente a comissão organizadora, o que acaba de ocorrer, com a publicação, no diário oficial da última quarta-feira, 18 de janeiro, com a divulgação dos nomes dos membros. Os interessados devem ficar atentos.
O Iapen AC deve oferecer 260 vagas para a carreira de policial penal. Além disso, o documento de contrato com a banca organizadora indica que a seleção contará com outras oportunidades, para cargos de níveis médio e superior.
Este será o primeiro concurso para o cargo com esta denominação. A carreira foi criada em 2019, quando aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transformar os agentes de segurança penitenciária em policiais penais, em virtude de mudanças na legislação federal, mais precisamente a emenda constitucional 104, de dezembro de 2019, que cria as polícias penais federal, estaduais e distritais.
As taxas serão as seguintes:
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 751-P, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Institui comissão para coordenar a realização de concurso público para o provimento de vagas de nível médio e superior do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a comissão para coordenar a realização de concurso público para o provimento de vagas de nível médio e superior do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN.
Art. 2º À comissão do concurso público para o provimento de vagas de nível médio e superior do Instituto de Administração Penitenciária compete:
I - fornecer todas as informações necessárias à elaboração do concurso público, tais como número de vagas, descrição dos cargos com indicação da localização das vagas, remuneração, requisitos para provimento, e, ainda, disponibilizar à empresa realizadora toda a legislação atinente ao concurso público;
II - articular-se com a empresa realizadora, quanto às datas relativas às atividades constantes do Contrato, e fazer cumprir o respectivo cronograma;
III - acompanhar a elaboração do edital do concurso público e providenciar sua aprovação, bem como acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos por meio de seus representantes, que se encarregarão dos contatos com a empresa realizadora para esclarecimento de dúvidas, troca de informações e demais providências necessárias à realização do objeto do Contrato;
IV - noticiar, com antecedência, a empresa realizadora acerca do envio dos competentes editais à Imprensa Oficial.
Art. 3º A Comissão é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – pela Secretaria de Estado de Administração - SEAD:
a) Cleylton Franklin da Silva Araújo – Presidente;
b) Lunard Moreno Francisqueti – Suplente;
c) Valdemir Sotero da Silva Júnior – Membro;
d) Itaro Souza de Castro – Suplente;
II – pelo Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN:
a) Soraia das Chagas Leite – Membro;
b) Josiane Maia Nunes Barros – Suplente;
c) Joseph Stefano Maia Cabanelas Martins – Membro;
d) Pollyana Rodrigues Pereira – Suplente;
§ 1º A Presidência da Comissão será realizada pela Secretaria de Estado de Administração - SEAD.
§ 2º A Secretaria de Estado de Administração – SEAD fornecerá apoio institucional e técnico-administrativo e será responsável pelo assessoramento e pela organização de seus trabalhos.
§ 3º Cada membro da Comissão terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 4º Os membros da Comissão e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Governador do Estado.
§ 5º O Presidente da Comissão poderá convidar agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas e representantes de associações para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
Art. 4º A Comissão se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.
Parágrafo único. O quórum de reunião da Comissão é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
Art. 5º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 12 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do
Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
O último concurso Iapen AC para o cargo de agente de segurança penitenciário ocorreu em 2007, quando foram oferecidas 877 vagas, sendo 782 para homens e 98 para mulheres. Na ocasião, a banca organizadora foi o Cespe UnB, atual Cebraspe. Para concorrer foi necessário possuir ensino médio.
A seleção foi composta de quatro etapas:
A prova objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:
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