Concurso Funai: minuta de MP revela reestruturação da carreira de indigenista
Concurso Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) foi anunciado como prioridade pela futura presidente, Joenia Wapichana
Fernando Cezar Alves Publicado em 27/01/2023, às 08h44 - Atualizado às 14h06
Após a futura presidente do autarquia, deputada Joenia Wapichana (Rede Sustentabilidade), anunciar que priorizará a contratação de servidores, o novo concurso Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) já começa a se delinear. Acontece que foi revelada a minuta de uma medida provisória, que deve ser anunciada em breve, para a criação da carreira de indigenista, para preenchimento por meio de concursos.
De acordo com o documento, a carreira contará com dois cargos:
- agente em indigenismo, com exigência de ensino médio
- especialista em indigenismo, com exigência de nível superior
Segundo o texto, a atual carreira de indigenista especializado passará a se chamar especialista em indigenismo.
As remunerações básicas serão de R$ 3.643,65 para o agente e R$ 7.503,14 para os especialistas.
No caso de agente, a evolução da carreira, com respectivas remunerações, será a seguinte:
Para os especialistas:
Além disso, as remunerações contarão com os seguintes complementos:
- a) Vencimento Básico;
- b) Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista – GDAIN;
- c) Gratificação de Qualificação – GQ.
Para os agentes também haverá Gratificação Específica de Atividades Auxiliares Indigenistas (GEAAIN).
Concurso Funai: vejas as atribuições básicas dos cargos:
Agente em Indigenismo
- realização de atividades voltadas ao planejamento, organização, execução, avaliação
e apoio técnico e administrativo especializado a atividades inerentes ao indigenismo; - execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas;
- orientação e controle de processos voltados à proteção e à defesa dos povos indígenas;
- acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades, bem como atividades administrativas e logísticas, de nível intermediário, inerentes às competências institucionais e legais de seu órgão de lotação
Especialista em Indigenismo
- realização de atividades especializadas de promoção e defesa dos direitos
assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e melhoria de sua qualidade de vida; - realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e gestão do acesso e do uso sustentável das terras indígenas;
- formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos índios e suas comunidades;
- planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção
territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas; - acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em terras indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os índios e suas comunidades;
- estudos e pesquisas;
- bem como atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de lotação
Pedido de aval já tramita
Além da criação da nova carreira, a Funai conta com um pedido de autorização tramitando desde 2022, que visa preencher 1.071 vagas, sendo 692 para cargos com exigência de ensino médio e 379 para nível superior. A expectativa é de que uma nova solicitação seja encaminhada até 31 de maio, prazo limite para que as contratações possam ser consideradas no orçamento de 2024.
No caso de ensino médio, o pedido enviado em 2022 foi para dois cargos:
- agente em indigenismo - 675
- técnico em contabilidade - 17
Para nível superior:
- indigenista especializado - 134
- administrador - 23
- antropólogo - 19
- arquiteto - 6
- arquivista - 5
- assistente social - 40
- bibliotecário - 6
- contador - 16
- economista - 5
- enfermeiro - 2
- engenheiro - 19
- engenheiro agrônomo - 27
- engenheiro florestal - 5
- estatístico - 5
- geografo - 6
- médico - 1
- médico veterinário - 2
- odontólogo - 2
- pesquisador - 11
- psicólogo - 16
- sociólogo - 16
- técnico em assuntos educacionais - 2
- técnico em comunicação social - 10
- zootecnista - 1
Saiba como foi a última seleção
O último concurso Funai ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 776 vagas temporárias em três cargos na área de proteção etnosocial, sem exigência de escolaridade e para quem possui ensino médio e nível superior, com remuneações iniciais de até R$ 4.400.
A distribuição das vagas foi a seguinte:
- agente de proteção etnoambiental (605)
- chefe dos agentes de proteção etnoambiental (125)
- supervisor dos agente de proteção etnoambiental (50)
A seleção foi para oito estados, da seguinte forma:
- Acre (91 postos),
- Amazonas (236),
- Goiás (13),
- Maranhão (102),
- Mato Grosso (52),
- Pará (52),
- Rondônia (78)
- Roraima (152).
concursos concursos federais concursos 2025 provas anteriores
Sobre Funai - Fundação Nacional dos Povos Indígenas
A Fundação Nacional do Índio é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados. É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Nesse campo, a Funaipromove ações de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas. Compete também ao órgão estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas, por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como promover o fomento e apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social. A atuação da Funai está orientada por diversos princípios, dentre os quais se destaca o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, buscando o alcance da plena autonomia e autodeterminação dos povos indígenas no Brasil, contribuindo para a consolidação do Estado democrático e pluriétnico.