Concurso ENAC: publicado edital para habilitação em seleções de notário
Concurso ENAC (Exame Nacional de Cartórios) tem por finalidade habilitar os candidatos a participar de concursos para notários de cartórios
Fernando Cezar Alves Publicado em 24/01/2025, às 04h28
Foi publicado, no diário oficial da União desta sexta-feira, 24 de janeiro, o edital do concurso ENAC (Exame Nacional de Cartórios), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa habilitar candidatos para os concursos de notários de cartórios dos Tribunais de Justiça. As inscrições poderão ser feitas no período de 29 de janeiro a 27 de fevereiro.
Como o concurso Enac se destina a habilitar candidatos para outras seleções, não conta com oferta de vagas. A aprovação permite o direito dos aprovados em participar de seleções durante um período de seis anos.
Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito ou 10 anos de função em serviços notariais ou de registros até o dia 13 de junho de 2025.
Concurso ENAC: saiba como se inscrever
As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônic da banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No primeiro dia, o acesso poderá ser feito a partir das 16 horas, enquanto no último também será até às 16 horas.
A taxa é de R$ 150 e poderá ser paga até 28 de fevereiro.
Saiba como serão as provas
A aplicação das provas do concurso ENAC está marcada para ocorrer em 13 de abril, às 14 horas, com duração de cinco horas.
A aplicação ocorrerá nas seguintes cidades:
- Aracaju/SE,
- Belém/PA,
- Belo Horizonte/MG,
- Boa Vista/RR,
- Brasília/DF,
- Campo Grande/MS,
- Cuiabá/MT,
- Curitiba/PR,
- Florianópolis/SC,
- Fortaleza/CE,
- Goiânia/GO,
- João Pessoa/PB,
- Macapá/AP,
- Maceió/AL,
- Manaus/AM,
- Natal/RN,
- Palmas/TO,
- Porto Alegre/RS,
- Porto Velho/RO,
- Recife/PE,
- Rio Branco/AC,
- Rio de Janeiro/RJ,
- Salvador/BA,
- São Luís/MA,
- São Paulo/SP,
- Vitória/ES e
- Teresina/PI
A prova contará com 100 questões, da seguinte forma:
- direito notarial e registral - 60 questões
- direito constitucional - 9 questões
- direito administrativo - 4 questões
- direito tributário - 4 questões
- direito processual civil - 2 questões
- direito civil - 14 questões
- direito empresarial -4 questões
- direito penal - 1 questão
- direito processual penal 1 questão
- conhecimentos gerais - 1questão
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