Concurso ENAC: publicado edital da segunda edição do certame para notário de cartórios
Concurso ENAC (Exame Nacional de Cartórios) tem por finalidade habilitar os candidatos a participar de concursos para notários de cartórios
Fernando Cezar Alves Publicado em 14/07/2025, às 06h42
Foi publicado, no diário oficial da União desta segunda-feira, 14 de julho, o edital da segunda edição de 2025 do concurso ENAC (Exame Nacional de Cartórios). A seleção, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, habilita os aprovados a participar de concursos para ingresso de candidatos na carreira de notário de cartórios. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito ou dez anos de atividade notariais ou de registros. As inscrições serão recebidas no período de 15 de julho a 13 de agosto.
No concurso promovido pelo CNJ, os aprovados poderão participar de concursos de notários em todo o país, com remuneração variável de acordo com os lucros obtidos pela unidade cartorária, descontados eventuais tarifas e impostos devidos ao governo.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo do certame.
Concurso ENAC: saiba como se inscrever
As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No primeiro dia, o acesso poderá ser feito a partir das 16 horas, bem vcmo no último dia.
A taxa é de R$ 150 e o pagamento poderá ser feito até o dia 14 de agosto.
Saiba como serão as provas
A aplicação das provas do conncurso ENAC está marcada para o dia 28 de setembro, às 14 horas, com duração de cinco horas.
A prova objetiva contará com 100 questões, da seguinte forma:
- direito notarial e registral - 60 questões
- direito constitucional - 9 questões
- direito administrativo- 4 questões
- direito tributário - 4 questões
- direito processual civil - 2 questões
- direito civil - 14 questões
- direito empresarial - 4 questões
- direito penal - 1 questão
- direito processual penal - 1 questão
- conhecimentos gerais - 1 questão
A aplicação será feita nas seguintes cidades:
- Aracaju/SE,
- Belém/PA,
- Belo Horizonte/MG,
- Boa Vista/RR,
- Brasília/DF,
- Campo Grande/MS,
- Cuiabá/MT,
- Curitiba/PR,
- Florianópolis/SC,
- Fortaleza/CE,
- Goiânia/GO,
- João Pessoa/PB,
- Macapá/AP,
- Maceió/AL,
- Manaus/AM,
- Natal/RN,
- Palmas/TO,
- Porto Alegre/RS,
- Porto Velho/RO,
- Recife/PE,
- Rio Branco/AC,
- Rio de Janeiro/RJ,
- Salvador/BA,
- São Luís/MA,
- São Paulo/SP,
- Vitória/ES
- Teresina/PI,
Sobre CNJ - Conselho Nacional de Justiça
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