Concurso DPE SP: edital inédito deve sair nas próximas semanas, entenda

A publcação do edital do primeiro concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de analista de defensoria deve ocorrer nas próximas semanas. A liberação depende apenas da assinatura do contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chgas (FCC).O nome da empresa foi confirmado no dia 17 de dezembro.

O primeiro concurso DPE SP para analistas contará com uma oferta de 125 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 8.607,26, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A taxa de inscrição já está definida e será de R$ 157.

Concurso DPE SP: saiba como serão as provas

De acordo com o termo de referência, a seleção contará com provas objetivas e dissertativas.

A parte objetiva contará com um total de 80 questões, distribuídas por quatro grupos de disciplinas, com 20 questões cada e duração de quatro horas, no período da manhã.

As disciplinas serão as seguintes:

Grupo 1

• direito constitucional
• direito administrativo

Grupo 2

• direitos humanos
• direitos da criança e do adolescente

Grupo 3

• direito penal
• direito processual penal

Grupo 4

• direito civil
• direito processual civil

A prova dissertativa contará com quatro questões, uma sobre cada grupo de disciplinas, também com duração de quatro horas.

Serão convocados para a prova dissertativa os melhores colocados na prova objetiva dentro dos seguintes limites:

• ampla concorrência - 312 aprovados
• candidatos negros e indígenas - 152 aprovados
• portadores de deficiência - 24 aprovados
• pessoas trans - 12 aprovados

Para a classificação final também serão considerados títulos apresentados.

Veja as atribuições do analista de defensoria:

Constituem atribuições básicas da classe de Analista de Defensoria Pública, a serem exercidas sempre sob a supervisão de Defensor Público, sem prejuízo daquelas a serem estabelecidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública:

• I – prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
• II – auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
• III – auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
• IV – elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;
• V – acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
• VI – acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
• VII – realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
• VIII – cumprir diligências necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública;
• IX – executar demais tarefas correlatas a seu cargo.

Veja estrutura salarial e progressão do cargo

De acordo com a lei que cria o cargo para o concurso DPE SP, o analista de defensoria contará com seis referências (A, B, C, D, E e F) e dois graus (1 e 2), garantindo, ao servidor veterano, um total de R$ 13.841,90.

Desta forma, a evolução remuneratória poderá ocorrer da seguinte forma:

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