Concurso DPE SC: publicado regulamento para novo edital de defensor

O novo  concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina), para o cargo de defensor está cada vez mais próximo de ter início. Acontece que foi publicado, no diário oficial do estado da última quarta-feira, 26 de maio, o regulamento do certame, que determina critérios de seleção e aplicação de provas. A oferta de vagas e a remuneração inicial ainda serão confirmados. O próximo passo é definir o nome da banca organizadora. Somente então poderá ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser anunciadas em breve.

De acordo com o regulamento, a seleção será composta de quatro etapas, da seguinte forma:

• I - primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II - segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III - terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• IV - quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O quantitativo de questões da prova objetiva ainda não foi anunciado, mas as disciplinas que serão cobradas já estão definidas: 

• a) Direito Constitucional;
• b) Direitos Humanos;
• c) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• d) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• e) Direito Civil e Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direito do Consumidor;
• h) Direitos Difusos e Coletivos;
• i) Direito Penal;
• j) Direito Processual Penal;
• k) Direito da Execução Penal;
• l) Direito da Criança e do Adolescente;
• m) Sociologia Jurídica; e
• n) Filosofia Jurídica.

A segunda fase será composta de duas provas discursivas especializadas, da seguinte forma, cada uma:

• I - na elaboração de peça processual sobre tema abrangido pelo programa;
• II - na redação de resposta a 04 (quatro) questões

As questões terão enfoque nas atividades finalísticas da carreira, com duração de seis horas cada.

Concurso DPE SC: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SC para o cargo de defensor ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 20 vagas iniciais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção foi composta de quatro etapas:

• I - primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
• II - segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso, ficando a Fundação Carlos Chagas responsável pela aplicação e logística desta prova;
• III - terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso, ficando a Fundação Carlos Chagas responsável pela aplicação e logística desta prova;
• IV - quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por quatro blocos de disciplinas, da seguinte forma:

O Bloco I contará com as seguintes disciplinas:

• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direitos humanos
• Direito de execução penal
• Direito da criança e do adolescente

No Bloco II:

• Direito Civil
• Direito processual civil
• Direito do consumidor e direitos difusos e coletivos

Bloco III:

• Direito penal
• Direito processual penal

Bloco IV

• Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública
• Sociologia jurídica e filosofia jurídica