Concurso DPE SC: formada comissão para novo edital de defensor
Concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) deve ser realizado para quem possui formação de nível superior em direito
Fernando Cezar Alves Publicado em 24/10/2025, às 10h24
Um novo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) deve ser realizado em breve, para o cargo de defensor público. O primeiro passo ocorreu no último dia 20 de outubro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.
No concurso DPE SC, para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2024, a remuneração inicial foi de R$ 20.035,19. A quantidade de vagas para a próxima seleção ainda deve ser confirmada.
Concurso DPE SC: veja publicação oficial
Ato DPG nº 116, de 20/10/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas normas constantes no art. 6º, incisos I, III e VI, art. 10, inciso XIII, ambos da Lei Complementar Estadual nº 575/2012 c/c art. 4º, § 2º da Resolução CSDPESC nº 133/2025, de acordo com a eleição realizada durante a 216ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior, ocorrida em 17 de outubro de 2025, INSTITUI, nos seguintes termos, a Comissão Organizadora do V Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a Substituto/a do Estado de Santa Catarina:
I – membros/as titulares:
a) Defensora Pública Raquel Paioli;
b) Defensora Pública Conceição Raquel Melo Sabat;
c) Defensor Público Pedro Ramos Lyra da Silva;
e) Advogado Rodrigo Indalêncio Vilela Veiga, inscrito na OAB/SC sob o nº 16.2920, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina; e
II – membros/as suplentes:
a) Defensora Pública Luciane Krichenko Gewehr;
b) Defensor Público Djoni Luiz Gilgen Benedete; e
c) Advogado/a indicado/a pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de outubro de 2025.
RONALDO FRANCISCO, Defensor Público-Geral
Saiba como foi a última seleção
O último concurso DPE SC para defensor, realizado em 2024, contou com uma oferta de 15 vagas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundatec.
A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:
- direito constitucional;
- direitos humanos;
- direito administrativo;
- direito tributário;
- direito civil;
- direito empresarial;
- direito processual civil;
- direitos difusos e coletivos;
- direito do consumidor;
- direito penal;
- direito processual penal;
- direito da criança e do adolescente;
- execução penal;
- sociologia jurídica;
- filosofia jurídica;
- princípios e atribuições institucionais da DPE.
A seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:
- prova dissertativa
- avaliação oral
- análise de títulos