Concurso DPE SC: definida banca oragnizadora para novo edital de defensor
Concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) deve ser realizado para quem possui formação de nível superior em direito
Fernando Cezar Alves Publicado em 16/01/2026, às 07h15
O próximo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) para o cargo de defensor público já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundatec, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão, na última quinta-feira, 15 de janeiro. O certame já contava com comissão organizadora formada desde 20 de outubro. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.
No concurso DPE SC, para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2024, a remuneração inicial foi de R$ 20.035,19. A quantidade de vagas para a próxima seleção ainda deve ser confirmada.
Concurso DPE SC: veja publicação oficial
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO DPE Nº 1408/2025
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DPESC) torna público que, nos autos do processo acima mencionado, foi autorizada a contratação direta, conforme termo de autorização de dispensa de licitação. OBJETO: Dispensa de licitação para contratação de banca examinadora para realização do V Concurso Público para provimento dos cargos de Defensores Públicos Substitutos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). CONTRATADA: FUNDATEC – Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências CNPJ: 87.878.476/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução CSDPESC nº 136/2025.
THIAGO BURLANI NEVES Defensor Público-Geral e.e.
Saiba como foi a última seleção
O último concurso DPE SC para defensor, realizado em 2024, contou com uma oferta de 15 vagas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundatec.
A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:
- direito constitucional;
- direitos humanos;
- direito administrativo;
- direito tributário;
- direito civil;
- direito empresarial;
- direito processual civil;
- direitos difusos e coletivos;
- direito do consumidor;
- direito penal;
- direito processual penal;
- direito da criança e do adolescente;
- execução penal;
- sociologia jurídica;
- filosofia jurídica;
- princípios e atribuições institucionais da DPE.
A seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:
- prova dissertativa
- avaliação oral
- análise de títulos