Concurso DPE RJ: publicado regulamento para nova seleção de defensor

O novo concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de defensor já conta com regulamento publicado. O documento foi liberado no diário oficial do órgão desta quinta-feira, 20 de abril. A nova seleção para a carreira havia sido anunciada em 14 de dezembro, pelo defensor público-geral, Rodrigo Baptista Pacheco. Porém, a data de publicação do edital ainda deve ser confirmada. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

A DPE RJ ainda deve anunciar a oferta de vagas para a nova seleção. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos dois anos de atividade prática profissional. A remuneração inicial da carreira é de R$ 25.666,87.  

De acordo com o regulamento, uma vez publicado o edital, as inscrições deverão ser recebidas por um prazo de, no mínimo, 30 dias.

Concurso DPE RJ: saiba como serão as provas

As provas serão compostas de disciplinas distribuídas por três bancas, da seguinte forma:

• BANCA I – Direito Civil; Direito Processual Civil e Direito Empresarial.
• BANCA II – Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia.
• BANCA III – Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; Direito da Criança e do Adolescente e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

A prova objetiva contará com 90 questões, sendo 30 de cada banca

Ao todo, a seleção contará com três etapas:

• I. Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II. Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório

Para a classificação final também serão considerados títulos, com limite de dez pontos.

A parte dissertativa será composta de três provas, da seguinte forma:

• I - Primeira Prova Específica Dissertativa, correspondente à Banca I (Direito Civil; Direito Processual Civil e Direito Empresarial);
• II - Segunda Prova Específica Dissertativa correspondente à Banca II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);
• III - Terceira Prova Específica Dissertativa, correspondente à Banca III (Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente e Princípios Institucionais da Defensoria Pública).

A parte oral concará com  arguições pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pelos examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RJ para o cargo de defensor ocorreu em 2021, com uma oferta inicial de 38 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova preliminar objetiva,
• avaliações escritas específicas,
• exame de sustentação oral
• análise de títulos.

O conteúdo programático contou com temas sobre as seguintes disciplinas:

• direito civil;
• direito processual civil;
• tutela coletiva;
• direito empresarial;
• princípios institucionais da Defensoria Pública;
• direito penal;
• direito processual penal;
• crimonologia;
• execução penal;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito da criança e do adolescente;
• direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

As exigências para concorrer serão as seguintes:

I. ser brasileira(o), ou portuguêsa(ês) que preencha os requisitos
estabelecidos no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
II. ser bacharel em Direito;
III. estar no gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações
atinentes ao serviço militar;
IV. aptidão física e mental para o desempenho das funções
inerentes ao cargo;
V. estar ciente de que constituem requisitos, para posse e exercício
do cargo, a conclusão do bacharelado em Direito e ter 3 (três) anos
de atividade jurídica, nos termos do artigo 47, IV da LC 06/77;
VI. não registrar antecedentes criminais, incompatíveis com o
exercício das funções;
VII. não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores
de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de
atividade pública ou privada, por fato incompatível com a
dignidade e o decoro do cargo

VIII. ter conhecimento das prescrições deste Regulamento,
obrigando-se a respeitá-las. 

Como atividade jurídica serão considerados:

I - o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a
participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de
advogada(o), em causas ou questões distintas;
II - o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e
reconhecido por lei, pelo prazo de 02 anos;
III - o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado
em Direito;
IV - o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o
exercício da advocacia