Concurso DPE RJ: nova seleção de defensor é aprovada pelo Conselho
Concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) é destinado a quem possui formação de nível superior em direito
Fernando Cezar Alves Publicado em 02/03/2026, às 12h46
Um novo concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) deve mesmo ser realizado em breve, para o cargo de defensor público. O regulamento da seleção foi aprovado na última sexta-feira, 27 de fevereiro, durante a Sessão do Conselho Superior do órgão. O certame já estava na pauta de votação, conforme antecipado no último dia 25 de fevereiro. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser publicado.
Na ocasião foi confirmada a reserva de vagas para o concurso DPE RJ, da seguinte forma:
- negros e indígenas - 30% das vagas
- portadores de deficiência -5% das vagas
Para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, atualmente, é de R$ 34.279,28. A oferta de vagas ainda serão definida.
Como atividade jurídica são considerados:
- I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
- II – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de dois anos;
- III – o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
- IV – o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o exercício da advocacia.
Parágrafo único. O prazo da comprovação de que trata esse artigo poderá, a critério da Comissão do Concurso, ser prorrogado até a data da posse.
Concurso DPE RJ: Saiba como foi a última seleção
O último concurso DPE RJ foi realizado em 2023, com uma oferta de 26 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A seleção contou com as seguintes etapas:
- provas dissertativas;
- prova oral;
- análise de títulos.
A prova objetiva contou com 90 questões, distribuída por três blocos.
Posteriormente, o cetame contou com as seguintes etapas:
- três provas dissertativas
- prova oral
- análise de títulos