Concurso DPE RJ: definida oferta de vagas para defensor; edital iminente
Concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) é destinado a quem possui formação de nível superior em direito
Fernando Cezar Alves Publicado em 28/05/2026, às 13h27
O próximo concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de defensor público contará com uma oferta de 35 vagas para o preenchimento imediato. A confirmação foi feita nesta quinta-feira, 28 de maio, por meio de documento publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, ratificando a contratação da banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O extrato do contrato já havia sido publicado, no último dia 25, no diário oficial eletrônico do órgão.
No concurso DPE RJ, para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, atualmente, é de R$ 34.279,28.
Como atividade jurídica são considerados:
- I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
- II – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de dois anos;
- III – o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
- IV – o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o exercício da advocacia.
Parágrafo único. O prazo da comprovação de que trata esse artigo poderá, a critério da Comissão do Concurso, ser prorrogado até a data da posse.
Assim que iniciadas, as inscrições deverão ser recebidas por, no mínimo, 30 dias.
A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:
- negros e indígenas - 30% das vagas
- portadores de deficiência -5% das vagas
Concurso DPE RJ: saiba como serão as provas
De acordo com o regulamento, o conteúdo programático versará sobre:
- I. Direito Civil;
- II. Direito Processual Civil;
- III. Direito do Consumidor;
- IV. Tutela Coletiva;
- V. Direito Empresarial;
- VI. Direito Penal;
- VII. Direito Processual Penal;
- VIII. Direito de Execução Penal;
- IX. Criminologia;
- X. Direito Constitucional;
- XI. Direito Administrativo;
- XII. Direitos Humanos;
- XIII. Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso;
- XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública
As disciplinas serão distribuídas por três bancas:
- Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (matéria cível/protetiva) e Direito Empresarial;
- Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (matéria infracional) e Execução Penal;
- Banca III – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
A seleção contará com quatro etapas:
- provas objetivas, com 90 questões
- provas dissertativas
- avaliação oral
- análise de títulos
A parte dissertativa contará com três provas, cada uma sobre uma banca de disciplinas.
Saiba como foi a última seleção
O último concurso DPE RJ foi realizado em 2023, com uma oferta de 26 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A seleção contou com as seguintes etapas:
- prova objetiva
- provas dissertativas;
- prova oral;
- análise de títulos.
A prova objetiva contou com 90 questões, distribuída por três blocos.
Posteriormente, o cetame contou com as seguintes etapas:
- três provas dissertativas
- prova oral
- análise de títulos