Concurso DPE RJ: definida banca para acompanhar contrato para novo edital de defensor

Está cada vez mais próxima a publicação do edital do novo concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de defensor. Mais um passo neste sentido ocorreu nesta quarta-feira, 7 de junho, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, dos nomes dos membros da equipe responsável pelo acompanhamento do contrato com a banca organizadora que, de acordo com o documento, já está definida e será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A seleção já conta com regulamento publicado desde 20 de abril.  Desta forma, a publicação do edital de abertura de inscrições deve ocorrer em breve.  

A DPE RJ ainda deve anunciar a oferta de vagas para a nova seleção. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos dois anos de atividade prática profissional. A remuneração inicial da carreira é de R$ 25.666,87.

De acordo com o regulamento, uma vez publicado o edital, as inscrições deverão ser recebidas por um prazo de, no mínimo, 30 dias.

As exigências para concorrer serão as seguintes:

• I. ser brasileira(o), ou portuguêsa(ês) que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
• II. ser bacharel em Direito;
• III. estar no gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações atinentes ao serviço militar;
• IV. aptidão física e mental para o desempenho das funções inerentes ao cargo;
• V. estar ciente de que constituem requisitos, para posse e exercício do cargo, a conclusão do bacharelado em Direito e ter 3 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do artigo 47, IV da LC 06/77;
• VI. não registrar antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das funções;
• VII. não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo
• VIII. ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.

Como atividade jurídica serão considerados:

• I - o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
• II - o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de 02 anos;
• III - o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
• IV - o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o exercício da advocacia

Concurso DPE RJ: saiba como serão as provas

As provas serão compostas de disciplinas distribuídas por três bancas, da seguinte forma:

• BANCA I – Direito Civil; Direito Processual Civil e Direito Empresarial.
• BANCA II – Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia.
• BANCA III – Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; Direito da Criança e do Adolescente e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

A prova objetiva contará com 90 questões, sendo 30 de cada banca

Ao todo, a seleção contará com três etapas:

• I. Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II. Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório

Para a classificação final também serão considerados títulos, com limite de dez pontos.

A parte dissertativa será composta de três provas, da seguinte forma:

• I - Primeira Prova Específica Dissertativa, correspondente à Banca I (Direito Civil; Direito Processual Civil e Direito Empresarial);
• II - Segunda Prova Específica Dissertativa correspondente à Banca II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);
• III - Terceira Prova Específica Dissertativa, correspondente à Banca III (Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente e Princípios Institucionais da Defensoria Pública).

A parte oral contará com arguições pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pelos examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.

Veja publicação oficial

A SUBCOORDENADORA DE CONCURSO, no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução DPGERJ nº 1173 de 14 de setembro de 2022,
RESOLVE:

Art. 1º. Designar (as)os defensoras(es) e servidoras(es) abaixo relacionadas(os) para compor a equipe responsável pela Fiscalização e Acompanhamento do Contrato Administrativo a ser firmado no Processo Administrativo nº E-20/001.003996/2023, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Contratada Fundação Getúlio Vargas, CNPJ 33.641.663/0001-44, cujo objeto é Contratação de entidade especializada na organização de concursos públicos, visando ao preenchimento de vagas para o XXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a impressão, a aplicação das provas e a graduação apontada com relação a prova preliminar objetiva, provas escritas específicas e prova de sustentação oral, respectivos recursos e avaliação de títulos, calculadas de acordo com as disposições específicas de cada etapa, nos exatos termos do Regulamento, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme condições especificadas neste Termo de Referência e cronograma elaborado:

I - Gestor(a) do Contrato:
a) Titular: Diego Reis Fernandes Albino, matrícula: 974827-8;

II – Fiscais do Contrato:
a) Titulares: Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. Alessandra Bentes Teixeira Vivas, matrícula 860742-6; e a servidora Débora Jane Catizano Santánna Damascena, matrícula 3092160-5
b) Substituto: Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. Maria Carmen de Sá, matrícula 860868-5.

Art. 2º. A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia com a publicação deste ato de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.

Parágrafo único. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal.

Art. 3º. As competências, atribuições e responsabilidades do(a) Gestor(a) e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, na Resolução DPGERJ n° 1173 de 14 de setembro de 2022.

Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RJ para o cargo de defensor ocorreu em 2021, com uma oferta inicial de 38 vagas. A banca organizadora, na ocasião, também foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova preliminar objetiva,
• avaliações escritas específicas,
• exame de sustentação oral
• análise de títulos.

O conteúdo programático contou com temas sobre as seguintes disciplinas:

• direito civil;
• direito processual civil;
• tutela coletiva;
• direito empresarial;
• princípios institucionais da Defensoria Pública;
• direito penal;
• direito processual penal;
• crimonologia;
• execução penal;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito da criança e do adolescente;
• direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.