Concurso DPE MT: publicado regulamento para nova seleção de defensor

Mais um passo para a realização do novo concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso) para a carreira de defensor público. Acontece que foi publicado, nesta quinta-feira, 17 de novembro, o regulamento do certame. O processo segue em fase de escolha da banca organizadora, que deve ser anunciada em breve. Somente após a assinatura do contrato poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições. A oferta de vagas ainda deve ser confirmada.Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de prática jurídica. A reamuneração inicial ainda será confirmada. Porém, de acordo com a última seleção, o inicial era de R$ 19.992,09.

Para a prática jurídica serão considerados:

• I. Exercício de atividade profissional exclusiva de bacharel em Direito;
• II. Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, a cada doze meses;
• III. Atuação como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
• IV. O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário;
• V. O exercício de estágio de Pós-Graduação na área jurídica, devidamente credenciado e reconhecido por lei.

O concurso contará com 5% das vagas previstas para portadores de deficiência, 5% para indígenas e 20% para negros e quilombolas.  

Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas pelo prazo de, no mínimo, 30 dias.

De acordo com o regulamento, a seleção contará com quatro etapas:

• I. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
• IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório.

Ainda de acordo com o documento, as provas versarão sobre as seguintes disciplinas:

• I. Direito Civil;
• II. Direito Processual Civil;
• III. Direito da Criança e do Adolescente;
• IV. Direito do Consumidor
• V. Direitos Difusos e Coletivos;
• VI. Direito Penal;
• VII. Direito Processual Penal;
• VIII. Direito de Execução Penal;
• IX. Criminologia;
• X. Direito Constitucional;
• XI. Direito Administrativo;
• XII. Direito Tributário;
• XIII. Direitos Humanos;
• XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de cinco horas, com distribuíção das disciplinas por três grupos:

• I. Grupo I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
• II. Grupo II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia;
• III. Grupo III - Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

A distribuição da quantidade de questões será:

• 33 questões das matérias incluídas no Grupo I,
• 34 questões das matérias incluídas no Grupo II
• e 33 questões das matérias incluídas no Grupo III

As provas escritas serão da seguinte forma:

• I. Primeira Prova Escrita Específica, correspondente ao Grupo I (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos).
• II. Segunda Prova Escrita Específica correspondente ao Grupo II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia).
• III. Terceira Prova Escrita Específica, correspondente ao Grupo III (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Os títulos contarão com limite de 10 pontos

Concurso DPE MT: saiba como foi a última seleção

Como já divulgado, o último concurso DPE MT para defensor ocorreu em 2016, quando foram oferecidas 20 vagas para a carreira. A banca organizadora, na ocasião, foi a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

A seleção foi composta de provas objetivas, provas dissertativas, prova oral de arguição, prova oral de tribuna e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Civil,
• Processual Civil,
• Penal, Processual Penal,
• Constitucional,
• Administrativo,
• Direitos Humanos,
• Organização da Defensoria Pública,
• Direito do Consumidor,
• Tributário,
• Direitos das Crianças e dos Adolescentes,
• Difusos e Coletivos.