Concurso DPE MG: publicado regulamento para novo edital de defensor
Concurso DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para defensores deve ocorrer em breve, com formação de nível superior
Fernando Cezar Alves Publicado em 19/08/2022, às 09h24 - Atualizado às 14h12
Foi publicado, nesta sexta-feira, 19 de agosto, o regulamento do próximo concurso DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para o cargo de defensor público. A oferta de vagas ainda será confirmada, bem como alguma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito,com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção para o cargo, realizada em 2019, a remuneração inicial foi de R$ 22.158,82. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
O concurso DPE MG contará com reserva de 10% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para pretos e pardos.
Concurso DPE MG: saiba como será a seleção
De acordo com o regulamento, o concurso DPE MG contará com cinco etapas, da seguinte forma:
- I - primeira etapa - uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- II - segunda etapa - duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- III - terceira etapa - inscrição definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental; - IV - quarta etapa – doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório
A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Constitucional 10
- Direito Administrativo 10
- Direitos Humanos e Antidiscriminatório 10
- Direito Penal e Criminologia 10
- Direito Processual Penal 10
- Direito Processual Civil 10
- Direitos Difusos e Coletivos 10
- Direito Civil 10
- Direito do Consumidor 5
- Direito da Criança e do Adolescente 5
- Execução Penal 5
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública 5
A segunda etapa constará de duas provas discursivas, com as disciplinas dividas em dois grupos, da seguinte forma:
- a) Grupo I: Direto Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Antidiscriminatório e Direito Administrativo;
- b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Cada prova discursiva especializada valerá 10 (dez) pontos e exigirá:
- I - a elaboração de uma peça processual, valendo 5 (cinco) pontos, e
- II - a elaboração de 5 (cinco) respostas a 5 (cinco) questões, valendo 1 (um) ponto cada.
O conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas
PROGRAMA DAS DISCIPLINAS
GRUPO TEMÁTICO I
- Direto Penal e Criminologia
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Direitos Humanos e Antidiscriminatório
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
GRUPO TEMÁTICO II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
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