Concurso DPE ES: publicado regulamento para novo edital

O novo concurso DPE ES (Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo) para a carreira de defensor já conta com regulamento publicado. A divulgação foi feita no diário oficial desta terça-feira, 17 de agosto. A oferta de vagas da seleção ainda será confirmada. Para concorrer é exigida formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 10.395,30. A data de publicação do edital ainda deverá ser confirmada, após a escolha da banca organizadora. Novas informações devem ser confirmadas em breve. 

Cabe ao servidor da carreira promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos seus assistidos, em qualquer juízo ou instância, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo, na forma da lei, conforme lei complementar estadual 55/1994.

De acordo com o regulamento, a publicação do edital deve ocorrer com antecedência de 90 dias da aplicação das provas objetivas. Já o prazo de inscrições deverá ser de, no mínimo, 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

Ainda segundo o documento, a comissão organizadora será presidida pelo defensor público geral do estado e contará, ainda, com o diretor da escola superior da Defensoria Pública, dois defensores públicos indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e suplentes na mesma quantidade da comissão, para cada categoria de participantes. 

A seleção contará com cinco fases, da seguinte forma:

•  Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
•  Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
•  Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
•  Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
•  Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória). 

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• I - Direito Constitucional
• II - Direitos Humanos;
• III - Direito Administrativo;
• IV - Direito Tributário;
• V - Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• VI - Direito Civil;
• VII - Direito Empresarial;
• VIII - Direito do Consumidor;
• IX - Direito Processual Civil;
• X - Direitos Difusos e Coletivos;
• XI - Direito da Criança e do Adolescente;
• XII - Direito Penal;
• XIII - Direito Processual Penal;
• XIV - Direito da Execução Penal;
• XV- Criminologia.

A segunda fase contará com três provas discursivas, com disciplinas distribuídas por três grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• II - Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
• III - Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.

As provas discursivas, envolvendo temas jurídicos relacionados às matérias, consistirão, para cada prova:

• I - na elaboração de peça processual sobre o tema abrangido pelo programa;
• II - na redação de resposta a 05 (cinco) questões.

A prova oral também deverá contar com disciplinas distribuídas por grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
• II - Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
• III - Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Concurso DPE ES – Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE ES ocorreu em 2016, com uma oferta de 5 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A seleção contou com provas objetivas, prova escrita específica, avaliação oral e análise de títulos. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC)