Concurso DPE AM: publicado regulamento para edital de defensor

Boa notícia para o concurso DPE AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas). Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão o regulamento do IV concurso para a carreira de defensor público.

Consta no regulamento informações sobre vagas para deficientes, negros, indígenas ou quilombolas, fases do concurso, entre outras. O número de cargos a serem preenchidos será divulgado no edital.

A carreira de defensor exige formação superior em direito, além de dois anos, no mínimo, de atividade jurídica comprovada.

O concurso DPE AM contará com quatro fases, especificadas a seguir:

1. prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas escritas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
4. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, será dividida em quatro blocos assim definidos:

1. Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo;
2. Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia;
3. Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório e Direito Processual Civil;
4. Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia, Sociologia Jurídica e História do Amazonas.

Concurso DPE AM: última seleção para defensor

O último concurso DPE AM para a carreira de defensor ocorreu em 2017. Na ocasião, foram ofertadas 25 vagas e a banca organizadora responsável pela seleção foi a Fundação Carlos Chagas. A remuneração do cargo na época foi de R$ 14.600,30.

Os candidatos foram submetidos às seguintes fases: prova escrita objetiva; provas escritas dissertativas; entrevista; prova oral; e avaliação de títulos.