Concurso do TJ MS abre inscrição para 15 vagas de Juiz; Salário de R$ 27,3 mil

Foram abertas nesta segunda-feira, 23 de janeiro, as inscrições para o concurso do TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), destinado ao provimento de 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto. Também será formado cadastro reserva para oportunidades futuras. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora.

A carreira exige graduação em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado. Além disso, entre os requisitos para investidura na função estão:
ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com não registrar antecedentes criminais; e gozar de sanidade física e mental.

Do total das vagas ofertadas, 5% dão reservadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. Os aprovados vão ganhar remuneração inicial de R$ 27.363,98. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a FGV pelo telefone telefone 0800 2834628 ou via e-mail concursotjmsjuiz23@fgv.br.

Abertura das inscrições

As inscrições serão recebidas a partir das 16h de hoje, somente por meio do site da FGV, até as 16h do dia 6 de março de 2023. A taxa de participação custa R$ 273,00 e deve ser paga até 7 de março. Porém, até dia 30 de janeiro, é possível pedir a isenção do pagamento dessa taxa.

Têm direito ao pedido os candidatos desempregados e carentes; aqueles que realizaram doação de sangue; doação de medula óssea; os que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a participar do pleito eleitoral; ou os jurados que compuseram o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul.

+Leia aqui o edital de abertura na íntegra

Etapas do concurso do TJ MS

O processo seletivo vai contemplar cinco fases. São elas:

• Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social, apenas eliminatória;
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva, prevista para o dia 30 de abril de 2023, será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. A prova discursiva, por sua vez, conterá 10 questões dissertativas acerca de quaisquer dos pontos do conteúdo programático exigido. Já a prova prática consiste na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

A validade do certame será de dois anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final. Porém, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério do Tribunal de Justiça.

+++O JC disponibiliza mais informações na página do concurso do TJ MS.