Concurso do MP MG: últimos dias de inscrição para 75 vagas de promotor

Entra na reta final o prazo de inscrição do concurso do MP MG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) para a carreira de promotor de justiça substituto. A participação deverá ser garantida até a próxima terça-feira, dia 18 de julho.

A inscrição preliminar deve ser realizada exclusivamente pela internet, através do site da Gestão de Concursos da Fundep (www.gestaodeconcursos.com.br), banca organizadora do processo de seleção. O formulário estará disponível até as 17 horas do último dia. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conferir todos os requisitos do posto no edital. 

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 322, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 19 de julho, observado o horário de funcionamento do banco.

Vagas

O concurso público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais oferece 75 vagas, sendo 52 destinadas à lista de ampla concorrência, oito reservadas às pessoas com deficiência e 15 aos negros.

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior completo em direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em direito, a ser considerada após a obtenção do respectivo grau.

O subsídio inicial para o cargo de promotor de justiça substituto é de R$ 32.228,69, em valores brutos.

Como prática de atividade jurídica, serão considerados:

1. o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
2. o exercício de cargo, emprego, estágio de pós-graduação ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
3. o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais, durante 1 (um) ano; e
4. o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Etapas do concurso do MP MG

O concurso do MP MG será constituído de cinco fases, especificadas abaixo:

1. prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
4. provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 80 questões, sendo 20 para cada um dos quatro grupos temáticos:

• GRUPO TEMÁTICO I: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário e Teoria Geral do Ministério Público;
• GRUPO TEMÁTICO II: Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal;
• GRUPO TEMÁTICO III: Direito Civil e Direito Processual Civil; e
• GRUPO TEMÁTICO IV: Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

O exame será aplicado na cidade de Belo Horizonte/MG na data prevista de 20 de agosto de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do MP MG.

* Notícia útil para o Estado de Minas Gerais. Confira mais informações sobre a região aqui.