Concurso Detran SP: publicado documento para contratação do banco para recebimento de taxa

Foi publicado, nesta sexta-feira, 4 de setembro, no diário oficial do estado, o documento que autoriza a contratação da instituição bancária para recebimento de inscrições do concurso Detran SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).A escolhida é o Banco do Brasil (BB). Vale lembrar que a banca organizadora do certame já abriu uma aba em sua página eletrônica para a liberação do edital, que pode ocorrer a qualquer momento. A escolhida é o Instiuto Avalia.

O Detran SP oferecerá 145 vagas para o cargo de agente estadual de trânsito. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área de formação, além de carteira de habilitação a partir da categoria "B". A remuneração inicial do cargo é de R$ 5.702,18, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os servidores também contarão com:

• 13 salário
• vale-transporte
• vale-refeição
• assistência médica

Entre as atribuições do cargo, cabe ao servidor desempenhar atividades administrativas, como verificação, registro e expedição de documentos, seja de veículos ou de habilitação, além de atuar no atendimento ao público nas unidades de trânsito.

O governo ressalta que, para concorrer, será necessário possuir conhecimentos de informática e tecnologia, uma vez que a autarquia passa por um processo de transformação digital.

Concurso Detran SP: veja publicação oficial

INEXIGIBILIDADE Nº 12, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Diante dos elementos de instrução dos autos (SEI nº 140.00399663/2026-22), no uso da competência a mim atribuída pela Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, pelos itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 14 do anexo I do Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e pelos incisos I e II do parágrafo único do artigo 60 da Portaria DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, com base nas manifestações da Consultoria Jurídica (SEI nº 0120078310) e da área técnica (SEI nº 0120250880 ), cujas conclusões acolho, APROVO o Termo de Referência (SEI nº 0120244336) bem como o Estudo Técnico Preliminar (SEI nº 0120244051).

Ato contínuo, AUTORIZO, com fundamento no inciso I do artigo 74 da Lei federal 14.133, de 1º de abril de 2021, a Inexigibilidade de Licitação, visando à contratação do Banco do Brasil S.A., inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, no valor total estimado de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), cuja finalidade é a contratação de serviços de cobrança e arrecadação bancária dos valores correspondentes às inscrições no Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente Estadual de Trânsito do DETRAN-SP, previsto para o exercício de 2026, mediante disponibilização de meios eletrônicos de cobrança, registro e liquidação de boletos e/ou outras modalidades bancárias admitidas, com processamento e repasse dos valores arrecadados ao DETRAN-SP, bem como disponibilização dos arquivos de retorno e das informações necessárias à conciliação financeira.

Ainda, AUTORIZO a lavratura do contrato nº 114/2026, com fundamento no art. 89, § 1º, da Lei federal nº 14.133, de 2021, bem como a despesa e o respectivo empenho em favor da empresa acima mencionada, no valor total R$ R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para o exercício de 2026.

CERTIFICO que a justificativa da contratação e do preço, assim como a razão da escolha do fornecedor, consignadas no Despacho de Atendimento ao Artigo 72 da Lei federal nº 14.133, de 2021 (SEI nº 0120281534), são suficientes e adequadas ao objeto pretendido.

DISPENSO a garantia da contratação, consoante a faculdade prevista no artigo nº 96 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista o baixo risco operacional e financeiro da contratação, a ausência de fornecimento de bens físicos, execução de obra ou prestação de serviços de natureza complexa e/ou continuada, que envolvam riscos relevantes de inadimplemento.

Por derradeiro, em atendimento ao disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECLARO que a presente despesa possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual nº 18.387, de 06 de janeiro de 2026, e compatibilidade com o Plano Plurianual em execução e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias também vigente.

Publique-se.

Viviane Fernanda Dutra
Diretora de Administração e Logística

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Detran SP ocorreu em 2019, quando foram oferecidas 400 vagas, sendo 200 para agente de trânsito e 200 para oficial de trânsito. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A prova, para agente, contou com 60 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais -20 questões, com peso 1
• conhecimentos específicos - 40 questões, com peso 3

Em conhecimentos gerais foram:

• língua portuguesa - 8 questões
• matemática e raciocínio lógico matemático - 3 questões
• noções de informática - 3 questões
• direito constitucional - 3 questões
• direito administrativo - 3 questões

Em conhecimentos específicos:

• código de trânsito brasileiro - 25 questões
• resoluções do conselho nacional de trânsito - 15 questões

Também foi aplicada uma prova dissertativa, com redação, com peso 2.

 

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