Concurso da SAP SP: governador sanciona lei que institui a polícia penal
O novo concurso da SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo) passará a cobrar ensino superior
Patricia Lavezzo Publicado em 26/09/2024, às 11h36 - Atualizado às 12h01
Após longa espera, o governador Tarcísio de Freitas sancionou na manhã desta quinta-feira (26) a Lei que institui a Polícia Penal do Estado de São Paulo. Desta forma, o concurso da SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo), já com a nova regulamentação, poderá ser efetivamente iniciado.
O evento de sanção ocorreu no Auditório Ulysses Guimarães do Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do Secretário de Estado de Segurança Pública, Guilherme Derrite, do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, e do Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
A Lei unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escola e vigilância penitenciária da SAP SP, criando uma só carreira: a de policial penal. A nova legislação ainda estabelece a polícia penal como órgão permanente de segurança pública, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Para ingresso no posto, os candidatos deverão ter nível superior de ensino. Qualificação e especialização também serão aspectos valorizados para a progressão de carreira.
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A nova função dentro da polícia penal terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores. Em média, os reajustes serão de 23% para os antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também receberão remuneração superior à praticada atualmente. A Corregedoria terá exclusivamente policiais penais e sistema de remuneração conforme determinação da Constituição Federal.
Com a sanção do governador, o prazo será de 90 dias para a lei entrar em vigor, conforme o Artigo 82: “esta lei complementar e suas Disposições Transitórias entram em vigor no primeiro dia do mês subsequente a 90 dias da data de sua publicação”.
Requisitos e salários do policial penal
Para ingressar na carreira de policial penal, o candidato deverá possuir os seguintes requisitos:
- escolaridade de nível superior;
- idade de 18 a 35 anos até o último dia de inscrições;
- altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; e
- carteira de habilitação a partir da categoria "B".
A remuneração inicial será de R$ 4.472. Além disso, a carreira contará com três categorias e sete níveis, garantindo ao servidor, no final da carreira, um ganho de R$ 10.002,12.
O candidato poderá ter tatuagem desde que não:
I - divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal;
II - faça alusão a:
- ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
- ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
- discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, condição social ou origem; e
- ideia ou ato libidinoso
Saiba como serão as provas
O ingresso no concurso da SAP SP será por meio de certame composto de quatro etapas:
- provas ou provas e títulos;
- prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
- prova de aptidão psicológica; e
- comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital na página do concurso da SAP SP.
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