Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou que o Cebraspe reveja os critérios adotados para reserva de 20% das vagas a candidatos negros no concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal)
Samuel Peressin | samuel@jcconcursos.com.br Publicado em 13/08/2021, às 11h33
O Cebraspe oficializou na noite desta quinta-feira (12) a suspensão do concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) por decisão judicial. Destinada a preencher 1.500 vagas imediatas de policial rodoviário, a seleção teve 304,3 mil inscritos.
A Justiça aceitou pedido do MPF (Ministério Público Federal) para que a regra de cotas adotada para correção das provas discursivas seja revista pela banca, a fim de garantir a reserva de 20% dos postos a candidatos negros em todas as fases da seleção, e não apenas na apuração da classificação final.
No entendimento do MPF, a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) está sendo descumprida, uma vez que candidatos negros que obtiveram nota suficiente para também concorrerem às vagas de ampla concorrência foram computados pela banca apenas na relação destinada a cotistas.
Ao explicar sua decisão, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, titular da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, afirmou que "os editais de concurso têm que adotar o sistema de cotas e não podem estabelecer mecanismos que venham a neutralizar a sua correta aplicação”.
A liminar determina a suspensão do concurso da PRF até que todos os candidatos negros que foram indevidamente eliminados tenham sua avaliação discursiva corrigida e, em caso de aprovação, realizem as demais fases que perderam.
Em nota, o Cebraspe afirmou que novas informações sobre o andamento da seleção "serão divulgadas em momento oportuno". Procurada pelo JC Concursos, a banca não quis comentar o caso. Por meio de sua assessoria de imprensa, disse apenas que "se manifestará nos autos do processo".
Válidas pela primeira fase do concurso da PRF, as provas objetiva e discursiva foram aplicadas em 9 de maio. Em seguida, a banca iniciou a convocação dos candidatos aprovados para as seguintes etapas:
Ao todo, 304,3 mil pessoas se inscreveram no processo seletivo. Opção para profissionais com curso superior em qualquer área, a carreira de policial rodoviário oferece salário inicial de R$ 10.357,88 – já considerando o auxílio alimentação de R$ 458.
Do total de oportunidades, 1.125 são para ampla concorrência. As outras 375 chances estão distribuídas da seguinte forma: 300 reservadas a candidatos negros e 75 a pessoas com deficiência.
Há também a expectativa de convocação de 500 excedentes no início de 2022, totalizando 2.000 nomeações, segundo informou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático, atribuições e cronograma, na página do concurso da PRF
concursos autorizados concursos abertos concursos 2024 provas anterioresA Polícia Rodoviária Federal está presente em todo o território nacional. Conta com uma unidade administrativa central, a sede nacional, em Brasília, e unidades administrativas regionais, com 22 superintendências nos Estados de GO, MT, MS, MG, RJ, SP, ES, PR, SC, RS, BA, PE, AL, PB, RN, CE, PI, MA, PA, SE, RO e TO, além de cinco distritos, em DF, AC, AM, AP e RR. Também é formada por 150 subunidades administrativas, denominadas delegacias, e 413 unidades operacionais (Uops), totalizando 550 pontos de atendimento. Cabe ao serviço da PRF garantir segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União. Além disso, tem por objetivo ser reconhecida pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade no trabalho policial e pela indução de políticas públicas de segurança e cidadania.