Concurso da ANAC: formada comissão organizadora para edital com 70 vagas
O concurso da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é destinado a candidatos com ensino superior, com salários iniciais de R$ 16,4 mil
Patricia Lavezzo Publicado em 15/08/2023, às 10h09 - Atualizado às 10h15
Está formada a comissão organizadora para o novo concurso da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A portaria nº 12.072 que institui a comissão foi publicada no último dia 9 de agosto, no Boletim de Pessoal e Serviço do órgão.
De acordo com o documento, são atribuições da comissão:
- propor os pré-requisitos e o conteúdo programático das especialidades do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, contemplado no concurso público autorizado pela Portaria MGI nº 3.719, de 18 de julho de 2023; e
- propor o conteúdo programático do curso de formação do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
A comissão será composta por um representante titular e um suplente das unidades do quadro abaixo:
Nas ausências e impedimentos dos titulares, os membros da comissão serão representados pelos suplentes.
A comissão será presidida pelo titular da superintendência de gestão de pessoas ou pelo suplente, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, a quem caberá convocar as reuniões da comissão e designar um membro para atuar como secretário.
Mais informações sobre o edital
O concurso da ANAC foi autorizado em 19 de julho pela ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. A previsão é de que a publicação do edital ocorra, no mais tardar, até janeiro.
O concurso ANAC contará com uma oferta de 70 vagas para o cargo de especialista em regulação de aviação civil. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 16.413,35.
De acordo com a portaria que autoriza a seleção, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital de abertura de inscrições.
Saiba como foi a última seleção
O último concurso da ANAC ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 150 vagas, para cargos com exigência de níveis médio e superior, com remunerações iniciais de até R$ 11.974,49. A banca organizadora, na ocasião, foi o Esaf.
No caso de ensino médio, as opções foram as seguintes:
- técnico administrativo - 15 vagas
- técnico em regulação de aviação civil - 45
Para nível superior:
- analista administrativo - 25 vagas
- especialista em regulação civil - 65
No caso de especialista, a distribuição por áreas foi a seguinte:
- “área 1” (24 vagas): qualquer área de formação;
- “área 2” (18): engenharia mecânica, engenharia aeronáutica ou engenharia de produção;
- “área 3” (7): economia ou ciências contábeis;
- “área 4” (10): engenharia civil, engenharia de produção ou arquitetura; e
- “área 5 (6): superior em qualquer área de formação, acrescido de licença de piloto de linha aérea ou de piloto de linha de helicóptero, com Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido ou Certificado de Capacitação Física (CCF) válido e Certificado de Habilitação Técnica (CHT).
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo de seleção na página do concurso da ANAC.
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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado. Tem como atribuições regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Para tal, o órgão deve observar e implementar as orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo governo federal, adotando as medidas necessárias ao atendimento do interesse público e ao desenvolvimento da aviação.