Concurso CGE SP: Edital inédito previsto para agosto, com 200 vagas

A publicação do edital do primeiro concurso CGE SP (Controladoria-Geral do Estado de São Paulo) para o cargo de auditor fiscal de controles já conta com programação preliminar. De acordo com as primeiras informações, divulgadas nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, pelo controlador-geral do Estado, Wagner Rosário, a expectativa do órgão é publicar o edital de abertura de inscrições em agosto, com aplicação das provas entre os meses de outubro e novembro.Vale lembrar que, em 27 de dezembro, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei complementar 1.419, que cria a carreira, permitindo a realização do primeiro certame.

A lei criou um total de 350 vagas. No entanto, a expectativa é de que nem todas sejam oferecidas no primeiro edital, que deve contar com aproximadamente 200 vagas.

Em março de 2023,  Rosário, disse que a CGE SP deve ser organizada nos moldes da Controladoria-Geral da União (CGU). Vale lembrar que ele foi ministro-chefe da CGU entre 2017 e 2022, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Para concorrer ao cargo de auditor da CGE SP será necessário possuir formação de nível superior em qualquer área de formação ou em áreas específicas, com remuneração inicial de R$ 17.850, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A expectativa é de que o nome da banca organizadora seja definido até o início do segundo semestre, para que o edital de abertura possa ser liberado dentro da previsão preliminar.

As áreas previstas para a seleção são as seguintes:

• Auditoria Interna Governamental;
• Ouvidoria;
• Corregedoria;
• Transparência e Integridade; e
• Operações Especiais.

Além da remuneração, os aprovados devem contar com os seguintes benefícios:

• I – décimo terceiro salário, a que se refere a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989;
• II – férias e acréscimo de 1/3 (um terço) de férias;
• III – abono de permanência, previsto no § 19 do artigo 126 da Constituição do Estado, se cabível;
• IV – vantagens asseguradas aos servidores ocupantes de cargo público pelo § 3º do artigo 39 da Constituição Federal, se cabíveis;
• V – Bonificação por Resultados – BR, a que se refere a Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021;
• VI – retribuição pelo exercício de atribuições de direção e chefia;
• VII – verbas de caráter indenizatório, relativas à ajuda de custo e diárias.

Concurso CGE SP: veja atribuições do cargo

São atribuições dos Auditores Estaduais de Controle, o planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação e a execução:

• I - de atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, promoção de integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção na Administração Pública;
• II - no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e do orçamento do Estado, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos; - no âmbito do órgão central do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo:
  a) das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na Administração Pública;
  b) da realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Pública
• IV - da realização de estudos e trabalhos técnicos que:
  a) promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil e o fortalecimento do controle social;
  b) contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições;
• V - de outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria Geral do Estado.
  Parágrafo único - As atribuições dos Auditores Estaduais de Controle têm natureza de atividade privativa de Estado.

Veja evolução salarial do cargo

A carreira contará com quatro níveis e quatro categorias, da seguinte forma:

• I1 - R$ 17.850
• I2 - R$ 18.385,50
• I3 - R$ 18.937,07
• I4 - R$ 19.505,18
• II1 - R$ 20.090,33
• II2 - R$ 20.693,04
• II3 - R$ 21.313,83
• II4 - R$ 21.953,25
• III1 - R$ 22.611,85
• III2 - R$ 23.290,20
• III3 - R$ 23.988,91
• III4 - R$ 24.708,57
• IV1 - R$ 25.449,83
• IV2 - R$ 26.213,33
• IV3 - R$ 26.999,73
• IV4 - R$ 27.809,72

 

 

 

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