CONCURSO Câmara de Barão de Antonina (SP): edital publicado com vaga para Advogado
Com vencimento inicial de R$ 6,6 mil para jornada de 20 horas semanais, o certame oferece oportunidade de nível superior sob regime estatutário
Nara Mercado Publicado em 22/09/2026, às 16h35
A Câmara Municipal de Barão de Antonina, no Estado de São Paulo, publicou o Edital de Abertura nº 01.01/2026 para a realização de concurso público. O certame oferece 01 vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva (CR), para o cargo de Advogado, pertencente ao quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal.
A organização e a execução de todas as etapas do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação FAFIPA - Campus de Paranavaí.
Principais Informações do Concurso
- Banca organizadora: Fundação FAFIPA - Campus de Paranavaí
- Vagas: 01 vaga imediata + Cadastro de Reserva
- Escolaridade: Nível Superior
- Regime de contratação: Estatutário (garante estabilidade)
- Início das inscrições: 23 de setembro de 2026
- Término das inscrições: 21 de outubro de 2026
- Data limite para pagamento do boleto: 23 de outubro de 2026
Cargos, Vagas e Remuneração
O concurso destina-se ao provimento da função de Advogado da Câmara Municipal.
Nível Superior
Advogado (20h): 01 vaga imediata + CR | Requisito: Ensino superior completo em Direito e registro no respectivo conselho de classe (OAB) | Vencimento: R$ 6.603,39
Reserva de Vagas
O edital assegura a reserva de vagas para perfis específicos, respeitando a legislação vigente e aplicável em caso de surgimento de novas vagas durante a validade do certame:
- Pessoas com Deficiência (PcD): Reserva de 5% das vagas disponíveis.
- Candidatos Pretos e Pardos (PP): Reserva de 25% das vagas disponíveis.
- Candidatos Indígenas (IND): Reserva de 3% das vagas disponíveis.
- Candidatos Quilombolas (QLS): Reserva de 2% das vagas disponíveis.
Como Fazer a Inscrição e Taxas
As inscrições serão aceitas exclusivamente pela internet, no site oficial da organizadora (www.fundacaofafipa.org.br), a partir das 08h do dia 23 de setembro de 2026 até às 23h59min do dia 21 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília - DF).
Valores das taxas de inscrição:
- Nível Superior (Advogado): R$ 60,00
Os pagamentos podem ser realizados na rede bancária credenciada por meio de boleto bancário até 23 de outubro de 2026.
Isenção da Taxa
O pedido de isenção total do valor da inscrição poderá ser feito entre 08h do dia 23 de setembro de 2026 e 23h59min do dia 27 de setembro de 2026. O benefício é destinado a candidatos inscritos no CadÚnico em situação de hipossuficiência financeira ou doadores de medula óssea cadastrados no REDOME.
Etapas de Avaliação
O concurso público será composto pelas seguintes fases:
- Prova Objetiva (múltipla escolha): De caráter eliminatório e classificatório, composta por 30 questões abrangendo Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos.
- Prova Discursiva: De caráter eliminatório e classificatório, aplicada de forma concomitante à prova objetiva, consistente na elaboração de uma Peça Prática Profissional ou Parecer Técnico-Jurídico.
Serviço e Atendimento ao Candidato
- Edital Completo e Inscrições: www.fundacaofafipa.org.br e camarabaraodeantonina.sp.gov.br
- E-mail para dúvidas: candidato@fundacaofafipa.org.br
- Validade do Concurso: 02 anos a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso em Barão de Antonina.