Ministro da Economia defende autonomia, que pode permitir novo concurso Bacen (Banco Central), para uma oferta de até 260 vagas
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 17/07/2020, às 12h27 - Atualizado às 14h57
O ministro da economia, Paulo Guedes, defendeu, na última quinta-feira, 16 de julho, uma maior autonomia ao Banco Central. Caso se concretize, tal situação deve propiciar a realização do novo concurso Bacen (Banco Central do Brasil, também conhecido BC ou BCB), que já conta com pedido encaminhado ao Ministério da Economia para o preenchimento de 260 vagas, distribuídas por três cargos. "Precisamos de um BC (Banco Central) autônomo, que não esteja a serviço de interesses de reeleição, como já ocorreu no passado", disse o ministro, durante evento Expert XP 2020, promovido pela XP Investimentos. Novas informações devem ser confirmadas em breve.
A autonomia da instituição está em análise no Congresso Nacional, por meio do projeto de lei complementar 19/2019. A proposta está na ordem do dia para votação no Senado. A intenção inicial era apreciar a matéria em 10 de março, com discussão em turno único, mas vem sendo adiada, em decorrência de prioridades para temas considerados mais urgentes, em decorrência da pandemia de Coronavírus.
Com a proposta, além do controle da inflação, o Bacen passará a ter mais dois objetivos: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez do sistema financeiro.
A proposta também fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes da autarquia, com a possibilidade de uma recondução, e determina que o mandato do presidente do BC comece no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Além desse projeto, outro semelhante tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do projeto de lei complementar 112/2019, que está parado na Coordenação de Comissões Permanentes desde junho de 2019. A diferença é que a proposta na Câmara transfere competências sobre política monetária do Conselho Monetário Nacional para o Banco Central, ponto que não é tratado na proposta que será votada no Senado.
O pedido de novo concurso Bacen enviado ao Ministério da Economia prevê o preenchimento de 260 vagas, distribuídas entre três carreiras, da seguinte maneira: 200 para analista, 30 para procurador e 30 para técnico, com opções de níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 21.472,49.
No caso de técnico é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 7.741,31 por mês, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
Para analista e procurador é necessário possuir formação de nível superior em diversas áreas de atuação. Os vencimentos são de R$ 19.655,06 e a R$ 21.472,49, respectivamente, ambos já considerando o complemento de R$ 458.
Em 2013, o concurso Banco Central promoveu seleção com 500 vagas destinadas aos cargos de técnico e analista. Na ocasião, a banca organizadora foi o Cespe/UnB e a remuneração inicial oscilou entre R$ 5.158,23 e R$ 14.289,24.
A carreira de técnico apresentou 100 oportunidades e estava dividida entre as áreas de suporte técnico-administrativo e segurança institucional. A exigência era de ensino médio completo.
Destinado a profissionais de nível superior, o cargo de analista (400) estava distribuído em seis áreas de conhecimentos: análise e desenvolvimento de sistemas, suporte à infraestrutura de tecnologia da informação, política econômica e monetária, contabilidade e finanças, infraestrutura e logística, e gestão e análise processual.
O processo seletivo do concurso Bacen (Banco Central) constou de prova objetiva, teste discursivo e análise de títulos – este último apenas para analista. Depois, houve um programa de capacitação aos candidatos aprovados.
Todos os profissionais contratados pelo concurso foram lotados em Brasília (DF), Belém (PA), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).
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Criado pela lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Entre as suas atividades principais destacam-se: a condução das políticas monetária, cambial, de crédito, e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN); e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante. O Banco Central atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as resoluções do CMN. A sede do Bacen fica em Brasília e as unidades do banco estão localizadas nos municípios de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA).