Concurso Arsesp: Definida banca para edital com até 126 vagas de níveis médio e superior

O próximo concurso Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Vunesp, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta terça-feira, 19 de agosto. O processo já estava em andamento e, com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente após este procedimento poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.

Ao todo, a Arsesp deve preencher até 126 vagas durante o prazo de validade da seleção. sendo 15 para cargos de nível médio e 111 para nível superior,com remunerações iniciais de até R$ 12.673,50. Além disso, a seleção também será para formar cadastro reserva de pessoal. No entanto, a assessoria de imprensa adverte que o quantitativo é o limite autorizado para o preenchimento, o que não significa que todas estarão indicadas no edital. 

No caso de ensino médio, as 15 vagas são para o cargo de agente de suporte à regulação, com inicial de R$ 4.141,20.

Para nível superior, a distribuição é a seguinte, com respectivas remuneações iniciais, atualizadas:

• analista de suporte à regulação - 30 vagas, com inicial de R$ 10.844,30
• especialista em regulação e fiscalização de serviços públicos- 81 vagas, com inicial de R$ 12.673,50.

Os valores salariais elencados são superiores aos indicados na lei 1.413, que rege as carreiras (que são de R$ 3.944 para agente, R$ 10.366 para analista e R$ 12.070 para especialista) e constam na página da subsecretaria de gestão de pessoas do governo do estado, atualizados em julho de 2025 (a lei é de fevereiro), com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso Arsesp: veja atribuições dos cargos

• analista de suporte à regulação - atividades técnico-administrativas e de apoio às
  competências legais a cargo da ARSESP;
• especialista em regulação e fiscalização dos serviços públicos - atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos nas áreas de energia e saneamento
• Agente de Suporte à Regulação - atividades de apoio administrativo e operacional às competências legais a cargo da ARSESP.

Veja publicação oficial

Despacho do Diretor-Presidente de, 29/07/2025
Nº do Processo: 133.00001862/2025-83

Despacho do Diretor-Presidente de, 29/07/2025.

Nos termos do artigo 31, inciso XV, alínea "a", item i do Regimento Interno da ARSESP (Deliberação nº 1.649, de 12/02/2025); em atendimento à Lei Federal nº 14.133/2021; e com fundamento nas informações e documentos acostados aos autos do Processo SEI nº 133.00001862/2025-83:

1 – DECLARO , com fundamento nos documentos e informações acostados aos autos do Processo SEI nº 133.00001862/2025-83, em especial, na avaliação jurídica constante no Parecer Jurídico nº 60/2025 (SEI nº 0068981418), exarado pela D. Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo na ARSESP (CJ/PGE-ARSESP), cujas recomendações acolho integralmente, que a contratação de serviços de planejamento, organização e realização de concurso público para o provimento de 126 (cento e vinte e seis) vagas de empregos públicos permanentes da ARSESP, mais cadastro de reserva, consoante as especificações do Termo de Referência nº 115/2025 (SEI nº 0074735934) e no Estudo Técnico Preliminar nº 25/2025 (SEI nº 0074765991), os quais ora ratifico, trata-se de hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO prevista no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

2 – AUTORIZO , nos termos do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho - VUNESP, CNPJ: 51.962.678/0001-96, para a prestação de serviços em comento, os quais, afirmo não serem encontrados corriqueiramente no mercado, no valor total de R$ 616.500,00 (seiscentos e dezesseis mil e quinhentos reais) para até 10.000 (dez mil) inscrições e R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinquenta centavos) para cada inscrição excedente, com dispensa da prestação de garantia à execução da prestação de serviços, nos termos do artigo 96 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3 – ATESTO que todos os documentos que devam instruir o processo, por imposição do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, encontram-se juntados aos autos digitais.

4 – RATIFICO a análise realizada pela área demandante quanto à pesquisa de preços e à justificativa para a escolha da VUNESP com o melhor preço (SEI nº 0071597505), consoante os requisitos determinados pelo Decreto Estadual nº 67.888/2023, e, portanto, ATESTO a razoabilidade do preço indicado para a contratação, nos termos do inciso VII do referido dispositivo legal.

5 – ATESTO que o Termo de Referência nº 115/2025 (SEI nº 0074735934) está alinhado com o Plano de Contratações Anual, com o Plano de Logística Sustentável e com os demais instrumentos de planejamento da ARSESP, conforme determina o Decreto Estadual nº 68.185/2023.

6 – DETERMINO a publicação deste Ato, nos termos do artigo 72, parágrafo único, da Lei federal nº 14.133/2021; e do artigo 6º, §3º, do Decreto Estadual nº 68.304/2024.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Arsesp ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 46 vagas para dois cargos de nível superior. A banca organizadora, na ocasião, também foi a Vunesp.

A distribuição de vagas foi a seguinte:

• analista de suporte à regulação - 4 vagas
• especialista em regulação e fiscalização de serviços públicos - 42 vagas

As vagas de analistas foram para as seguintes áreas:

• relações institucionais
• recursos humanos
• protocolo
• administrativo

Para especialistas:

• elétrica
• gás canalizado
• econômico-financeiro
• saneamento básico
• relações institucionais

A prova objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 40 questões, com peso 1
• conhecimentos específicos - 40 questões, com peso 3

A seleção também contou com redação.

Antes disso, um concurso maior havia sido realizado em 2009, com 120 vagas, para os mesmos cargos, também organizado pela Vunesp, da seguinte forma:

• Analista de Suporte à Regulação: 30 vagas
• Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços: 90 vagas

Alé de provas objetivas e discursivas, a seleção também contou com análise de títulos.

   

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