Concurso ARSEP RN tem cargos e vagas definidos

O novo concurso Arsep RN (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte) segue em fase de preparação. No último dia 8 de maio foi realizado o primeiro passo para o início do certame, com a divulgação dos nomes dos membros da comissão organizadora. Agora, a agência deu início ao processo de divulgação de outras informações, incluindo a oferta de vagas e cargos que serão contemplados.

A expectativa é de que , em breve, seja definida a banca organizadora. Somente após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato será confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.       

Ao todo, a ARSEP oferecerá 11 vagas para o preenchimento imediato, que serão distribuídas por dois cargos, ambos com exigência de nível superior:

• analista de regulação I, II e III
• analista de suporte em regulação

As remunerações iniciais ainda serão confirmadas.

Concurso ARSEP RN: veja atribuições dos cargos

Analista de regulação

• Elaboração e avaliação de planos, programas e projetos relacionados à regulação de serviços públicos.
• Desenvolvimento de normas técnicas e regulamentos para disciplinar a prestação de serviços públicos regulados.
• Definição de diretrizes e procedimentos para sistemas tarifários, incluindo processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas.
• Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade.
• Gestão de informações de mercado, inclusive aquelas de caráter sigiloso.
• Fiscalização do cumprimento das normas, regras e metas pelos agentes prestadores de serviços públicos.
• Desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar a atuação da agência reguladora.
• Orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral.
• Apoio técnico e participação em processos administrativos de resolução de conflitos entre agentes dos setores regulados e entre agentes e usuários dos serviços.
• Instrução de processos de fiscalização e aplicação de penalidades por infrações cometidas pelos agentes

Analista de suporte em regulação

• Apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção e fiscalização.
  Implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas relacionados às atividades da agência reguladora.
• Execução de atividades administrativas e operacionais que dão suporte às ações de regulação e fiscalização.
• Gestão de sistemas de informação e bases de dados utilizados nas atividades regulatórias.
• Elaboração de relatórios e documentos técnicos que subsidiam as decisões da agência.
• Colaboração na organização e manutenção de processos e procedimentos internos da agência.

Saiba mais sobre o órgão

Criada em 1999, a ARSEP RN tem como objetivo promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos, além de:

• proteger o usuário contra abusos;
• fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços;
• regular e fiscalizar a atuação dos prestadores de serviços públicos no Estado do Rio Grande do Norte.

A Agência Reguladora é uma autarquia sob regime especial, cuja estrutura organizacional é formada por uma diretoria colegiada (um Diretor-Presidente e dois Diretores Autárquicos), seis coordenadorias técnico-administrativas e uma unidade administrativa e financeira. A Diretoria é indicada pelo Chefe do Executivo Estadual e sabatinada pela Assembleia Legislativa, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 584/2016.

Atualmente, a ARSEP desempenha as seguintes atividades:

• fiscalização e regulação da Companhia Potiguar de Gás – POTIGÁS, no que se refere a definição das tarifas;
• fiscalização do parque gerador do Estado, no que se refere aos parques eólicos e usinas termoelétricas;
• fiscalização e regulação da prestação de serviços de Saneamento Básico; além de contar com uma ouvidoria para os consumidores/usuários de serviços públicos do estado do Rio Grande do Norte.

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