Concurso ANPD: solicitados recursos para contratação de pessoal efetivo

Um novo concurso ANPD (Agencia Nacional de Proteção de Dados) pode ser realizado no decorrer dos próximos meses, para o preenchimento de vagas efetivas. Acontece que, no último dia  24 de outubro, a instituição encaminhou um ofício ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltando a necessidade de recomposição orçamentária para garantir  o desempenho de suas atividades e implantação de novas competencias, o que passa pela realização do certame para efetivos. No entanto, ainda não há qualquer previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.

De acordo com o documento, o orçamento reservado em 2026 para a  ANPD não é suficiente para garantir as atividades. Neste sentido, solicita um remanejamento de R$ 38,9 milhões. Com isso, pretende ampliar o quadro com mais 700 servidores, para preenchimento por meio de concurso.

O ofício destaca que a ANPD acumulou novas responsabilidades, como a fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), cuja entrada em vigor foi antecipada para março de 2026

Em seembro foi sancionada a Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, que transforma a ANPD em agência reguladora e cria a carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, que pode ser oferecida na nova seleção.

O Art. 9º transformou, no âmbito do Poder Executivo federal, 797 cargos efetivos vagos em:

• 200 cargos efetivos vagos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados; e
• 18 cargos em comissão e funções de confiança.

O cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados requer formação de ensino superior, com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Em início de carreira, a remuneração será de R$ 17.726,42 (a partir de 1º de abril de 2026).

Já em vigor, a Medida Provisória ainda passará pela aprovação dos deputados e senadores para virar lei.

Concurso ANPD: saiba como foi a última seleção

O último concurso ANPD ocorreu em no primeiro semestre de 2025, para o preenchimento de 1.917 vagas temporárias, sendo 213 imediatas e 1.704 para cadastro reserva, de níveis médio e superior. A banca foi o instituto Iades.

A distrituição foi a seguinte:

Atividades de apoio operacional (nível médio):

• curso técnico em administração (11 vagas imediatas + 88 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de complexidade gerencial (nível superior):

• direito (14 vagas imediatas + 112 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
• administração/gestão pública/administração pública/engenharia de produção (12 vagas imediatas + 96 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de complexidade intelectual (nível superior):

• direito (36 vagas imediatas + 288 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (13 vagas imediatas + 104 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (6 vagas imediatas + 48 para cadastro reserva);
• administração/gestão pública/administração pública (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (22 vagas imediatas + 176 para cadastro reserva);
• economia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• estatística (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• relações internacionais (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• arquivologia/biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
• comunicação social (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de suporte (nível superior):

• direito (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
• administração (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (18 vagas imediatas + 144 para cadastro reserva);
• psicologia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva).

 

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