Concurso Alesp SP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) é para quem possui superior em direito, com R$ 21,6 mil
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br Publicado em 28/05/2022, às 07h58 - Atualizado em 30/05/2022, às 14h15
O edital do novo concurso Alesp SP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para o cargo de procurador foi publicado no diário oficial legislativo deste sábado, 28 de maio. Ao todo estão sendo oferecidas duas vagas para preenchimento imediato. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com dois anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou dois anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria chega a R$ 21.667,34, considerando o salário básico de R$ 18.444,72 e a gratificação de representação de R$ 3.222,62. As inscrições serão recebidas no período de 1 a 22 de junho.
As atribuições da carreira são as seguintes: exercer a representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo; prestar assessoramento jurídico aos membros da Mesa nas questões submetidas ao seu conhecimento e decisão; exercer a consultoria jurídica prestando assessoramento técnicojurídico à Administração da Assembleia em geral, elaborando minutas de contrato, emitindo pareceres sobre os processos
administrativos, inclusive licitatórios e, ainda, proceder a estudos jurídicos, quando solicitados pela Secretaria Geral Parlamentar e pela Secretaria Geral de Administração; redigir, por determinação da Mesa, proposições legislativas; examinar contratos, convênios e instrumentos de igual natureza em que a Assembleia for parte; elaborar pareceres técnico-jurídicos, estudos e proposições legislativas.
As inscrições do concurso Alesp SP para o cargo de procurador poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que é a Fundação Vunesp.
A taxa é de R$ 79,80. Quem deixar a inscrição para o último dia poderá efetuar o pagamento da taxa até o dia 23 de junho.
A aplicação das provas objetivas do concurso Alesp SP está marcada para ocorrer em 14 de agosto, no período da manhã
A prova objetiva contará com 80 questões, da seguinte forma:
A parte de conhecimentos básicos contará com peso 1, enquanto a parte de conhecimentos específicos contará com peso 2.
Além disso, a seleção também contará com duas provas discursivas e análise de títulos. A primeira prova discursiva será composta de duas questões e a segunda, de um parecer, todos contando com peso 1.
Por fim, a análise de títulos contará com um limite de cinco pontos para a classificação final.
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem como atribuições: legislar, apresentando, discutindo e deliberando proposições legislativas instituindo normas para o cumprimento de direitos e deveres na sociedade, através de projetos de leis, moções, resoluções, emendas, decretos legislativos; fiscalizar e controlar, acompanhando a execução das ações e atos da Administração, tais como a execução orçamentária, contas, contratos e o cumprimento dos objetivos institucionais nas ações de governo; investigar, averiguando a ocorrência de ilícitos, em fatos determinados, propondo soluções, através das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.