Concurso ALE TO (Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins) deve ocorrer no sentido de diminuir a quantidade de servidores comissionados
Fernando Cezar Alves Publicado em 05/04/2023, às 11h32 - Atualizado às 14h17
A realização do aguardado novo concurso ALE TO (Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins) foi novamente anunciada pelo atual presidente da casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), na última terça-feira, dia 4 de abril. De acordo com ele, a previsão é de que sejam oferecidas aproximadamente 100 vagas, para diversos cargos. O certame já é aguardado desde 2021, quando chegou a ser a anunciado pelo então presidente Antonio Andrade. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
De acordo com as últimas informações, a seleção da assembleia está em fase de estudos. Porém, a publicação do edital está prevista para ocorrer somente em 2024. "Já pedimos para elaborar e já veremos, se Deus quiser, a partir de agora até o meio do ano seguinte. Nossa equipe está trabalhando nesse sentido", disse o parlamentar.
A seleção é aguardada desde julho de 2020, quando decisão do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1 vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou o início da seleção dentro de um prazo de seis meses, mas o prazo foi suspenso em decorrência da crise de saúde ocasionada pela pandemia de Covid 19.
O concurso já havia sido cogitado em 2019, quando determinado pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que indicava, ainda, que a seleção não poderia ser feita apenas para formar cadastro reserva de pessoal.
Também há decisão do Ministério Público do Tocantins (MP/TO), com o objetivo de diminuir o número de cargos comissionados no quadro de pessoal, para que a proporção seja de 50% de comissionados em relação a efetivos. A casa conta com nada menos do que 1.635 comissionados, para apenas 257 servidores efetivos concursados.
A Assembleia chegou a publicar um edital de concurso público em 2016, para o preenchimento de 130 vagas, sendo 66 imediatas e as demais para formar cadastro reserva de pessoal. A seleção acabou sendo cancelada, um dia após a publicação do edital, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), em decorrência de irregularidades no processo de licitação para a escolha da banca organizadora, que seria a Fundação de Apoio às Pesquisas, Ensino e Assistência (Funrio).
Na ocasião, o concurso ALE TO anulado, cujas oportunidades poderão ser destinadas ao novo certame, contou com oportunidades para cargos de níveis médio e superior.
No caso de ensino médio, as opções para:
Para nível superior: