Concurso ALE TO (Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins) deve ocorrer no sentido de diminuir a quantidade de servidores comissionados
Fernando Cezar Alves Publicado em 05/07/2023, às 13h28
A publicação do edital do novo concurso ALE TO (Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins) está prevista para ocorrer já em agosto. A confirmação foi feita pelo presidente da casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos). "Essa ano, provavelmente em agosto, vai ser lançado o edital do concurso dessa casa", disse. A seleção já havia sido confirmada em junho.
Ao todo, a ALE TO deve contar com uma oferta de aproximadamente 100 vagas, em diversos cargos, que ainda devem ser confirmados.
A seleção é aguardada desde julho de 2020, quando decisão do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1 vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou o início da seleção dentro de um prazo de seis meses, mas o prazo foi suspenso em decorrência da crise de saúde ocasionada pela pandemia de Covid 19.
O concurso já havia sido cogitado em 2019, quando determinado pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que indicava, ainda, que a seleção não poderia ser feita apenas para formar cadastro reserva de pessoal.
Também há decisão do Ministério Público do Tocantins (MP/TO), com o objetivo de diminuir o número de cargos comissionados no quadro de pessoal, para que a proporção seja de 50% de comissionados em relação a efetivos. A casa conta com nada menos do que 1.635 comissionados, para apenas 257 servidores efetivos concursados.
A Assembleia chegou a publicar um edital de concurso público em 2016, para o preenchimento de 130 vagas, sendo 66 imediatas e as demais para formar cadastro reserva de pessoal. A seleção acabou sendo cancelada, um dia após a publicação do edital, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), em decorrência de irregularidades no processo de licitação para a escolha da banca organizadora, que seria a Fundação de Apoio às Pesquisas, Ensino e Assistência (Funrio).
O concurso ALE TO anulado, cujas oportunidades poderão ser destinadas ao novo certame, contou com oportunidades para cargos de níveis médio e superior.
No caso de ensino médio, as opções foram para:
Para nível superior:
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