Concurso AGU: publicada resolução que altera critério de ingresso

O novo concurso AGU (Advocacia-Geral da União) será destinado as carreiras de advogado da união, procurador federal e procurador geral da fazenda nacional

Patricia Lavezzo   Publicado em 16/07/2021, às 09h52 - Atualizado às 09h56

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Novidade no concurso AGU (Advocacia-Geral da União). Foi publicado nesta sexta-feira, dia 16 de julho, no Diário Oficial da União, a resolução que altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos destinados ao provimento de cargos de advogado e procurador.

De acordo com a resolução, é vedada, para efeito de comprovação de prática forense, a contagem de qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em direito.

Antes da alteração, era aceito estágio realizado durante a graduação para a comprovação dos dois anos de experiência jurídica. A partir de agora, com a publicação da resolução, serão aceitas apenas atividades realizadas após a colação de grau.

O concurso AGU aguarda aval, por parte do Ministério da Economia, para que possa ser considerado no orçamento federal do próximo ano.

Concurso AGU: mais informações

O pedido do concurso AGU (Advocacia-Geral da União) conta com 300 vagas, destinadas aos cargos de advogado da união, procurador federal e procurador geral da fazenda nacional. Cada cargo contará com 100 ofertas.

Para ingressar nas carreiras de advogado e procuradores, o candidato deverá possuir formação de nível superior em direito e dois anos de experiência jurídica, realizadas após a obtenção do grau de bacharel em direito. Os salários iniciais são de R$ 17.330,33 para advogado e R$ 19.655,67 para procuradores.

A seleção já era aguardada desde 2020, quando o procurador da fazenda Nacional, Jurandi Ferreira, divulgou, por meio de suas redes sociais, o interesse de realizar a seleção. Na época, o quantitativo era de 200 postos, considerando somente advogado e procurador geral da fazenda nacional.

De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério da Economia em 2020, a AGU conta com a previsão de 804 aposentadorias até 2024, o que justifica o início dos preparativos para a nova seleção.

Atualmente, o concurso AGU aguarda o aval do Ministério da Economia para que possa ser considerado no orçamento federal do próximo ano.

Concurso AGU: saiba como foi a última seleção

O último concurso AGU para efetivos ocorreu em 2018, quando foram oferecidas também 100 vagas, para os cargos de administrador, analista técnico administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Idecan.

A distribuição das vagas pelos cargos foi feita da seguinte forma: administrador (48 vagas, com nível superior em administração e registro no conselho), analista técnico administrativo (10, com nível superior em qualquer área), arquivista (2, superior na área), bibliotecário (1, superior na área e registro no conselho), contador (32, superior na área e registro no conselho), técnico em assuntos educacionais (2, formação de nível superior em qualquer área), técnico em comunicação social (5, com formação superior em comunicação social ou jornalismo).

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Sobre AGU - Advocacia Geral da União

Cabe à Advocacia Geral da União (AGU) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Em termos de representação judicial, sua atividade é exercida em defesa dos interesses dos referidos entes nas ações judiciais em que a União figura como autora, ré ou, ainda, terceira interessada. A representação extrajudicial é exercida perante entidades não vinculadas à justiça, como órgãos administrativos da própria união, estados ou municípios.