Concurso AGU: novo pedido encaminhado para 265 vagas jurídicas

Além de um pedido para 403 vagas, em diversos cargos, um novo pedido de autorização de novo concurso AGU (Advocacia Geral da União) foi encaminhado, ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, para o preenchimento de 265 vagas para cargos na área jurídica. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.  

As vagas do novo pedido AGU para cargos jurídicos estão distribuídas da seguinte forma:

• procurador federal - 125 vagas
• procurador da fazenda nacional - 59 vagas
• advogado da união - 81 vagas

Para os três cargos, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos dois anos de prática forense. No último concurso, realizado em 2023, a remuneração inicial foi de R$ 21.014,49, para jornada de 40 horas semanais.

Concurso AGU: veja as atribuições básicas dos cargos:

Procurador Federal:

• a) a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;
• b) as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais;
• c) a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e
• d) a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.

Advogado da União

• Ao cargo de Advogado da União correspondem as atribuições que lhe prevê o art. 131 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 73/1993 e o art. 21 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, o art. 37 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2019, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.

Procurador da fazenda nacional

• Ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional correspondem as atribuições previstas no §3º do art. 131 da Constituição Federal, no art. 1º do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 13 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, de apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária e sua inscrição para fins de cobrança; a representação da União na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e nas causas de natureza fiscal; e o assessoramento jurídico do Ministério da Economia, dentre outras.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso AGU para esses cargos ocorreu em 2023, com uma oferta de 300 vagas, sendo 100 para cada cargo, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca foi o Cebraspe.

Todos os cargos contaram com:

• provas objetivas
• provas dissertativas

Para advogado a prova objetiva contou  com 100 questões, em três blocos, da seguinte forma:

• Grupo I: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança Direito Financeiro e Econômico Direito Ambiental (46 questões);
• Grupo II: Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Internacional Público e Privado (34); e
• Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social Direito Eleitoral (20).

Para procurador federal foram 100 questões, em três blocos, da seguinte forma:

• Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Econômico, Direito Tributário, Direito da Seguridade Social e Direito Ambiental (56 questões);
• Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público (30); e
• Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação (14).

Para procurador da fazenda nacional também foram 100 questões, em três blocos:

• Grupo I: Direito Tributário Direito Financeiro e Econômico Direito da Seguridade Social (34 questões);
• Grupo II: Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Penal e Processual Penal Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (34); e
• Grupo III: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Internacional Público (32).

Para os três cargos, a primeira prova dissertativa constou de um parecer e três questões, preferencialmente das disciplinas do bloco I

A segunda, uma peça judicial e três questões, preferencialmente dos blocos I e II

A terceira, uma dissertação e três questões, preferencialmente dos blocos I e III.

Posteriormente, a seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:

• inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório

  

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