Comissão Mista do Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2024

A Comissão Mista do Orçamento, no Congresso Nacional, aprovou, na última terça-feira, 7 de novembro, o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024. A LDO oferece as diretrizes para a elaboração do Orçamento anual. O relatório preliminar votado especifica as regras para a apresentação de emendas ao projeto, o que deve ocorrer até o próximo dia 16, para que o relatório final possa ser apresentado dia 20 e a LDO possa ser votada, efetivamente, até o dia 24 deste mês. Após votado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário do Congresso.

A intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional ainda em novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.

A LOA 2024 prevê o preenchimento de nada menos 50.570 vagas federais no decorrer do próximo ano, com a realização de novos concursos públicos e nomeação de aprovados em seleções já em andamento.

Do total, 47.227 são para provimento e 3.343 para criação de vagas. Ao todo, a proposta contempla mais de R$ 6 bilhões para o preenchimento de vagas para servidores, sendo R$ 4,7 bilhões para o poder Executivo, R$ 245 milhões para o Legislativo e, finalmente, mais R$ 966 milhões para o judiciário.

A distribuição de vagas previstas é a seguinte:

• Poder Executivo - 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação
• Poder Judiciário - 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação
• Poder Legislativo - 570 vagas para provimento
• Defensoria Pública da União - 194 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação
• Ministério Público da União - 335 vagas para provimento

Embora o documento não antecipe a distribuição de vagas por cargos e órgãos, no caso do judiciário a grande expectativa é pela realização do concurso TREs unificado.

Já no legislativo, o destaque é para a contratação dos aprovados no concurso já em andamento para a Câmara dos Deputados.

No caso do Executivo, a tendência é de que grande parte dos recursos sejam destinados para a nomeação dos aprovados nos diversos concursos já autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

Cronograma de votação do Orçamento de 2024

• Realização de audiências públicas – 7/11/23 a 17/11/23
• Apresentação de emendas à despesa e à receita – 7/11/23 a 23/11/23
• Publicação das emendas – 24/11/23
• Publicação do relatório da receita – 24/11/23
• Votação do relatório da receita e emendas – 25/11/23 a 28/11/23
• Publicação do relatório preliminar – 28/11/23
• Apresentação de emendas ao relatório preliminar – 29/11/23
• Votação do relatório preliminar e emendas – 30/11/23
• Publicação dos relatórios setoriais – 1/12/23 a 7/12/23
• Votação dos relatórios setoriais – 6/12/23 a 12/12/23
• Publicação do relatório geral – 13/12/23 a 17/12/23
• Votação do relatório geral – 18/12/23 a 20/12/23
• Votação no Congresso Nacional – 21/12/23

Fonte: Agência Câmara de Notícias