Seleção será feita em obediência a um termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público
Fernando Cezar Alves Publicado em 19/11/2014, às 16h24
A Prefeitura de Aparecida, na Paraíba, iniciou o processo de licitação para escolha da organizadora de seu concurso público. Ao todo serão oferecidas 50 vagas, distribuídas por diversas carreiras. Salários e exigências ainda serão anunciados. A seleção da banca está sendo feita pelo critério de tomada de preços, com abertura dos envelopes marcada para 1º de dezembro. A publicação do edital de abertura de inscrições deve ocorrer até 13 de janeiro, em obediência a um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba (MP/PB).
Os cargos, com respectivas vagas, serão os seguintes: agente administrativo (três vagas), agente comunitário de saúde (uma), assistente social (uma), auxiliar em saúde bucal (duas), cirurgião dentista PSF (uma), cirurgião dentista endodontista (uma), cirurgião dentista periodontista (uma), cuidador social de crianças e idosos (duas), fiscal de obras e urbanismo (uma), fiscal de tributos (uma), instrutor musical (uma), merendeira (cinco), motorista categoria B (cinco), motorista categoria D – ambulância (duas), motorista categoria D (sete), operador de máquinas pesadas (uma), orientador social (duas), professor de educação infantil e 1º ao 5º anos do ensino fundamental (sete), professor de matemática (uma0, supervisor escolar (uma), técnico agrícola (uma), técnico em edificações (uma), técnico em enfermagem (uma) e tratorista (uma).
Além de provas objetivas, a seleção contará com exames práticos para instrutor musical, merendeira, motoristas, operador de máquinas pesadas e tratorista, além de análise de títulos para professores.
TAC – De acordo com o termo assinado pela prefeitura, a aplicação das provas deve ser feita até 15 de março, com divulgação dos resultados até 15 de abril.
Com isto, a prefeitura tem até 15 de maio para rescindir todos contratos temporários no município e nomear os aprovados.
O TAC foi assinado pelo promotor de justiça Leonardo Quintans, pelo prefeito Júlio César Araújo, pelo procurador-geral do município, Francisco Formiga Bernardo, e pela secretária de administração de Aparecida, Maria de Socorro Lima.
De acordo com o promotor, a prefeitura vem se valendo há muito tempo de contratações temporárias para necessidades permanentes. Inclusive, a lei municipal 211/2007, que justificava as contratações temporárias, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por trazer disposições genéricas que tornam amplas as possibilidades de utilização deste tipo excepcional de ingresso no serviço público.
Com isto, a administração somente poderá realizar contratações temporárias mediante prévia comunicação ao MP/PB, com realização de processo seletivo simplificado.