O órgão terá de substituir trabalhadores terceirizados
Redação Publicado em 26/09/2008, às 15h34
A Superintendência de Limpeza Urbana de Goiás – SLU/GO será obrigada a realizar concurso para substituir postos ocupados irregularmente por trabalhadores terceirizados. A informação é do Ministério Público do Trabalho – MPT, que ajuizou a sentença de uma ação civil pública feita ainda em 2007, a qual condenou a SLU a não terceirizar os serviços de varredura, coleta, depósito e tratamento de lixo.
Segundo dados apurados pelo MPT, durante as investigações, foi constatado que 90% do serviço de varrição e 86% do serviço de coleta de lixo eram feitos por profissionais contratados. De acordo com a sentença, a SLU, por ser uma autarquia, só pode realizar contratações por meio de concurso público.
Agora, o órgão tem o prazo máximo de seis meses, após o trânsito em julgado da decisão, para a realização de concurso visando preencher funções nas atividades de limpeza urbana - varredura, coleta, depósito e tratamento de lixo. Caso contrário, a SLU será multada em R$ 5 mil por empregado irregular.