Câmara Municipal de Linhares, no Espírito Santo, aprova Projeto de Lei para realizar concurso na Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli).
A Câmara Municipal de Linhares, município localizado no Estado do
Espírito Santo, aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 785/2015, que trata sobre a criação de um concurso público para o quadro de efetivos da
Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli).
Confira o edital de abertura do concurso da Faceli de Linhares/ES, aqui!A sessão em que o projeto foi votado na última terça-feira (22) foi prestigiada por muitos estudantes, diretoria e outros colaboradores da instituição.
A aprovação do PL vai permitir a realização de um concurso público para servidores técnico-administrativos e para a carreira
docente da instituição.
A iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, por meio da Vara da Fazenda Pública, Registros e Meio Ambiente – Comarca de Linhares.
A diretora presidente da Faceli, Sandra Bassani, informou que as despesas com servidores efetivos serão menores em R$ 48 mil mensais em relação ao que é gasto com os atuais servidores contratados.
Contratações
Em audiência realizada no dia 8 deste mês ficou definido, por meio de acordo, que todos os cargos comissionados da Faceli serão extintos até 31 de dezembro deste ano, salvo os de direção, coordenação e assessoramento, que são resguardados pela Constituição Federal. Os contratos temporários serão rescindidos, inclusive aqueles ocupados por processo seletivo simplificado, incluídos os cargos de professor e de servidores administrativos.
Sendo assim, todos os candidatos aprovados no concurso público serão nomeados, dentro das necessidades da faculdade, até 31 de dezembro de 2015. Os servidores contratados ocupantes dos cargos que necessitam de transição, devido à especialidade técnico-administrativa, serão mantidos até o dia 31 de janeiro de 2016.
Esta é a primeira vez que a
Faceli realiza um concurso público. A faculdade foi inaugurada em 23 de agosto de 2007.
Até o momento não foram divulgadas informações quanto ao número de vagas a serem disponibilizadas pelo novo
concurso em Linhares. O projeto de lei agora segue para aprovação do prefeito.
*Com informações da Câmara Municipal de Linhares
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.