O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2012, cuja verba prevista possibilitará a realização de concursos públicos na CGU, na Receita Federal, nas polícias Federal e Rodoviária Federal, no Dnit e no Cenad
Redação Publicado em 23/12/2011, às 15h08
O Congresso Nacional aprovou na noite da última quinta-feira, 22, aprovou o Orçamento da União de 2012. Pela lei orçamentária para o próximo ano, o Poder Executivo poderá preencher 10.317 postos vagos, além de substituir 6.477 servidores terceirizados.
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, previu no orçamento a verba para a realização de concursos para 150 vagas de analista de finanças e controle para a Controladoria-Geral da União (CGU); 850 cargos para Receita Federal; 1.872 para as polícias Rodoviária Federal e Federal; 500 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Ministério dos Transportes (Dnit); 75 para analista de infraestrutura; e 52 para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração Nacional (Cenad).
Outras 6.477 vagas podem ser abertas em decorrência da substituição de funcionários terceirizados. O Ministério Público do Trabalho havia estabelecido, por meio de acordo com o governo federal, o ano de 2010 para a completa substituição dos terceirizados. Porém, esse acordo foi revisto e o novo prazo firmado foi 31 de dezembro de 2012.
Vale destacar que a peça orçamentária contempla também os poderes Legislativo e Judiciário. Para o Legislativo está previsto o preenchimento de 387 vagas para a Câmara dos Deputados, 170 para o Senado Federal e 152 para o Tribunal de Contas da União. Enquanto que o poder Judiciário concentra planos de admitir servidores para o Supremo Tribunal Federal (19), Superior Tribunal de Justiça (107), Justiça Federal (1.891), Justiça do Trabalho (3.178), Justiça do Distrito Federal e Territórios (92) e Conselho Nacional de Justiça (162).
Estão previstas ainda 325 vagas para o Ministério Público da União e 128 para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Vale destacar que 111.729 oportunidades poderão ser criadas com a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso, entre eles o que cria 1.293 vagas para o Ministério das Relações Exteriores (PL nº 7.579/2010), o que prevê 94.032 postos para o MEC (PL n.º 2.134/2011) e o que cria 400 oportunidades para as agências reguladoras (PL n;º 5.911/2009).
Aline Viana
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