Além da realização de concusos públicos, a empresa também será responsável pelo Enem e por avaliações educacionais
Redação Publicado em 08/06/2011, às 15h32
O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou a decisão de transformar o Cespe (Centro de Seleção e Promoção de Eventos) em uma empresa estatal chamada, provisoriamente, de “Concursobras”. Atualmente o Cespe é vinculado à UnB e mantém 478 funcionários, sendo 400 com vínculo precário com a empresa. Segundo a decisão, em até quatro anos, o Cespe deverá ter seu quadro composto apenas por servidores concursados.
Dos 50 votos do Consuni, 36 foram favoráveis, seis contra e quatro abstenções. Um relatório aprovado determina que o Cespe será financiado com recursos da União, mas que pelo menos 10% do seu faturamento seja repassado à UnB – em 2010 repasse foi de 20%, o equivalente a R$ 54 milhões.
Entre as atribuições da nova Concursobras, estará a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e de avaliações educacionais em todo país, além de concursos públicos promovidos por órgãos do governo federal.
Na primeira fase, quando da implantação da empresa pública, o Cespe selecionará seus servidores por meio de processo seletivo simplificado, no qual a experiência dos profissionais na área de processos seletivos e concursos será considerada. Esse primeiro grupo terá contratação temporária de quatro anos. Após esse período, serão contratados servidores concursados.
A UnB irá manter o controle do Cespe, pois, de acordo com o relatório, ela terá representação de 50% mais um dos membros do conselho de administração do Cespe. Os conselheiros serão indicados pelo Consuni. Vale destacar que o presidente da empresa também será indicado pelo reitor da UnB.
O relatório agora seguirá para análise do Ministério da Educação (MEC), que deverá analisar junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a Casa Civil a forma como a proposta será encaminhada ao Congresso, se por projeto de lei ou medida provisória. Apenas após a aprovação no poder legislativo e posterior sanção da presidente Dilma Roussef (PT) é que a empresa poderá se instituída.
Saiba mais – O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu como prazo o próximo dia 30 de junho para que a situações dos trabalhadores da UnB fosse regularizada. Atualmente, 400 têm contrato de trabalho precário, que não garantem vínculo empregatício ou direitos trabalhistas. Outros 78 são servidores da UnB que recebem Gratificação de Cursos e Concursos (GECC) para trabalhar horas extras e aos finais de semana, porém, a legislação estabelece que essa gratificação só pode ser paga eventualmente enquanto que o Cespe exige dedicação integral.
Aline Viana
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