O projeto ainda será analisado por mais duas comissões na Câmara dos Deputados
Redação Publicado em 18/07/2008, às 14h32
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3350/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 320 cargos efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (sediado em Curitiba, Paraná). Das vagas, 220 serão para Analista e 100 para Técnico Judiciário, funções que exigem níveis superior e médio, respectivamente. Além dos cargos de caráter efetivo, o projeto prevê, também, a criação de 15 cargos em comissão e 392 funções comissionadas.
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De acordo com as justificativas apresentadas no projeto, “o aumento do quadro de servidores do TRT da 9ª Região, além de suprir as necessidades tem a finalidade específica de promover a reestruturação organizacional das áreas judiciária e administrativa, que se encontram em situação inadequada à execução de suas atribuições, tornando-se, desta forma, medida imprescindível à estrutura do órgão e, conseqüentemente, ao bom atendimento dos jurisdicionados abrangidos por aquela Justiça Especializada”.
Juliana Pronunciati/SP