Veto de Bolsonaro à lei que proíbe arquitetura hostil é derrubado pelo Congresso. Entenda

O veto de Bolsonaro à lei que proíbe arquitetura hostil, que são estratégias para afastar pessoas em situação de vulnerabilidade social de locais públicos nas cidades, foi derrubado pelo Congresso nesta sexta-feira (16). Para essa prática, em geral, são utilizadas grades, grampos, entre outros materiais que impossibilitam pessoas de rua de sentar ou mesmo dormir no local.

A derrubada do veto foi feita no Senado com 60 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Na Câmara dos Deputados, foram 354 fotos para derrubar o veto e 39 pela manutenção. Apenas o partido Novo votou a favor da manutenção do veto.

O projeto de lei ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancellotti. No ano passado, o padre paulistano, que tem forte atuação em favor de moradores em situação de rua, viralizou nas redes sociais ao protagonizar cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. A construção visava impedir a permanência das pessoas nesses locais.

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Valorização do patrimônio não pode ser maior que a preocupação humanitária, diz relator 

A derrubada do veto é feita apenas três dias após decisão do presidente da República em vetar a matéria. Na justificativa, Bolsonaro argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia "ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos".

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, considera que a valorização do patrimônio não pode ser maior do que a preocupação humanitária. “O Estatuto das Cidades tem de ser inclusivo. Essas técnicas de utilização de vergalhões, correntes e instrumentos pontiagudos têm o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua”, disse.

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