Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados também cria nova multa de trânsito para situação específica
Mylena Lira Publicado em 18/09/2023, às 21h40
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que poderá redirecionar os recursos provenientes das multas de trânsito para as Pessoas com Deficiência (PcD). Parte do montante arrecado com essa receita deve ser destinada à realização de obras de acessibilidade nas cidades brasileiras.
Atualmente, a receita arrecadada com as multas é exclusivamente direcionada para investimentos em:
De acordo com o texto aprovado, no mínimo 10% dos recursos obtidos com multas de trânsito serão destinados, prioritariamente, à implementação de projetos de acessibilidade destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com preferência para o transporte não motorizado.
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O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), responsável por relatar a proposta no colegiado, enfatizou que iniciativas como essa não apenas garantem condições adequadas de mobilidade para pessoas com dificuldades de locomoção, mas também podem estimular a transição de modos de transporte motorizados para o pedestre.
O projeto original, PL 4937/20, foi submetido à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que recomendou a aprovação com um substitutivo. Além disso, o deputado apresentou uma emenda de redação para alinhar o projeto às mudanças recentes na legislação de trânsito.
O texto aprovado também contempla a aplicação de multas para veículos estacionados em locais destinados ao acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, considerando tal infração como média, com possibilidade de remoção do veículo. Atualmente, as multas são aplicadas apenas em veículos estacionados em faixas de pedestres ou guias de calçada rebaixadas designadas para entrada ou saída de veículos.
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O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Essa iniciativa visa aprimorar a infraestrutura das cidades brasileiras, tornando-as mais inclusivas e acessíveis às pessoas com deficiência, enquanto promove uma cultura de respeito às normas de trânsito.
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