O saque aniversário do FGTS permite que trabalhador resgate parte dos seus recursos no fundo pelo menos uma vez por ano
Victor Meira Publicado em 22/03/2023, às 22h41
O saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma oportunidade para resgatar parte do dinheiro alocado no fundo. O trabalhador pode sacar até 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador mais uma parcela adicional.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já comentou em mais de uma oportunidade que deseja encerrar com o saque aniversário do FGTS porque ele tem a função de acumular um fundo de emergência para o trabalhador para que ele possa usufruir destes recursos em momentos de desemprego ou nas situações descritas pela legislação.
Diante deste dilema, o JC Concursos explica como funciona os rendimentos do FGTS em seu fundo para você avaliar se vale a pena ou não fazer o saque aniversário do FGTS.
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Antes de tudo é preciso explicar o que é o saque aniversário do FGTS, que foi instituído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é uma modalidade em que o trabalhador pode sacar uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, durante um período determinado.
O valor do saque aniversário é calculado com base em uma tabela de alíquotas, que varia de acordo com o saldo da conta do FGTS, sendo que quanto maior o saldo, menor a alíquota.
O valor mínimo a ser sacado é de R$ 100,00, enquanto o máximo varia de acordo com o saldo do trabalhador. Confira a abaixo a tabela de valores:
| Limite das Faixas de Saldo (Em RS) | Alíquota | Parcela Adicional (Em R$) |
| de 00,01 até 500,00 | 50% | - |
| de 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| de 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| de 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| de 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| de 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | 2.900,00 |
Por exemplo, o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
Além disso, é importante lembrar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
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Os trabalhadores recebem o lucro do FGTS como uma forma de preservar o valor do dinheiro dos beneficiários contra a inflação. A cada mês, os montantes são ajustados com base na taxa referencial (TR), que, em 2022, atingiu 5,83%, superando a taxa de correção das poupanças em 2021, que foi de 2,99%.
Ademais, a TR foi maior do que o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) acumulado no período. Além dos juros mensais, o lucro do FGTS também é atualizado com uma correção anual de 3%.
Para o Estadão, o advogado Lucas Braga, especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Empresarial, afirmou que o lucro do FGTS existe porque o fundo empresta dinheiro com juros para financiar obras, como rodovias, ferrovias, geração de energia, saneamento e habitação. Como o fundo não é de uma empresa, não tem fins lucrativos, então o resultado é distribuído aos trabalhadores.
Caso deseje saber o total do lucro depositado em sua conta, basta realizar a multiplicação do saldo total existente no fim do ano anterior por 0,0275. Dessa forma, para um trabalhador que possuía um saldo de R$ 100, o montante recebido será de R$ 2,75. Já aqueles que possuíam um saldo de R$ 1.000 receberão o valor de R$ 27,50, enquanto aqueles que possuíam um saldo de R$ 5.000 receberão R$ 137,50, e assim sucessivamente.
Ressalta-se que os lucros são depositados em todas as contas do FGTS, tanto nas ativas, correspondentes ao emprego atual do trabalhador, quanto nas contas inativas, de empregos anteriores.
O dinheiro não fica apenas parado no fundo do FGTS. Ele é atualizado mensalmente e recebe juros por emprestar dinheiro para o financiamento de outras atividades. Então, você não precisa se preocupar sobre o rendimento.
A recomendação é manter o dinheiro parado por lá. Afinal de contas, quem realiza o saque aniversário do FGTS não tem direito ao resgate completo do fundo no momento da demissão.
Agora, se você tiver alguma emergência e precisar do dinheiro, faça o saque para resolver o problema. De qualquer forma, fica a seu critério fazer o saque aniversário do FGTS.
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