Trabalhadores que anteciparam o saque de aniversário poderão sacar FGTS. Entenda

Os trabalhadores que fizeram a antecipação do saque-aniversário poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o SBT News. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teria afirmado nesta quinta-feira (16) que as pessoas que anteciparam o benefício, poderão fazer o saque de rescisão a partir de março.

A medida permite que os trabalhadores recebam valores que não estejam comprometidos em determinadas circunstâncias em que o fundo está disponível, como demissão sem justa causa, doença grave, casa própria ou aposentadoria.

Além disso, quem não tiver seus saques de aniversário garantidos como financiamento, mas sacou o valor anual também terá acesso gratuito aos recursos do FGTS sem precisar cumprir o prazo de dois anos.

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Mudança na lei para alterar medida do saque de aniversário do FGTS não está em pauta no governo

O ministro alegou que as mudanças continuariam a permitir o cumprimento dos contratos de empréstimo com garantia do FGTS. “É evidente que os bancos não vão tomar calote. Estamos discutindo oferecer ao trabalhador ele ser o agente de dizer ao banco qual é a regra e não o banco dizer, qual é a regra. Foi demitida? Vou quitar de uma vez a dívida."

Marinho também esclareceu que a liberação do valor não exigiria uma mudança na lei, mas sim uma decisão favorável do Conselho Curador do FGTS — que, segundo ele, obteve maioria favorável à medida. “Talvez os bancos fiquem isolados, só os conselheiros dos bancos [não apoiem a decisão], acrescentou.

O ministro do trabalho não concorda com o saque-aniversário, mas destacou que o governo não havia discutido a mudança da medida no Congresso para alterar a lei. Para o ministro, o problema é a artimanha do banco nos saques de aniversário.

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