O presidente Lula assinou nesta segunda-feira a ampliação do mínimo existencial, cumprindo anúncio feito pelo seu governo em abril. Valor quase dobrou
Mylena Lira Publicado em 19/06/2023, às 22h49
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) a ampliação do mínimo existencial para R$ 600, cumprindo anúncio feito pelo seu governo em abril. O decreto que oficializa essa mudança será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20).
O valor anterior, que era de R$ 303 (25% do salário mínimo vigente na época), foi praticamente duplicado. Lula divulgou o aumento em sua rede social nesta noite, antes de embarcar para uma viagem oficial à Europa. "Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia", ressaltou.
Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de…
— Lula (@LulaOficial) June 19, 2023
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organizará mutirões periódicos para a repactuação de dívidas, facilitando o processo de regularização.
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O mínimo existencial é o valor mínimo da renda de uma pessoa destinado ao pagamento de despesas básicas e que não pode ser utilizado para quitar dívidas. Logo, houve o aumento da parcela da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento.
Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para cobrir contas essenciais, como água e luz. De acordo com o governo, a mudança beneficiará aproximadamente 15 milhões de pessoas, permitindo que elas regularizem suas dívidas e oferecendo um grau superior de proteção ao consumidor contra o superendividamento.
O Mínimo Existencial é garantido pela Constituição Federal e está intrinsecamente relacionado aos direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer e à segurança, entre outros direitos essenciais para assegurar uma vida digna. Dessa forma, ele serve como norte para as políticas públicas e a atuação do Estado brasileiro, buscando promover a justiça social e a igualdade, além de garantir que todas as pessoas tenham acesso a condições mínimas para viver.
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No contexto das pessoas superendividadas, o mínimo existencial representa a garantia mínima para despesas básicas que não podem ser comprometidas com o pagamento de dívidas. Essa medida visa encontrar um equilíbrio entre o direito do credor de receber o pagamento das dívidas contraídas pelo indivíduo e o direito do devedor de ter acesso a condições mínimas para uma vida digna, mesmo diante de sua situação de endividamento.
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