Diminuição expressiva é atribuída à implementação de regras mais restritivas para a compra de armas pela população civil. Novos pedidos de porte de arma também foram negados
Pedro Miranda Publicado em 02/01/2024, às 21h55
A Polícia Federal divulgou dados que revelam uma significativa redução no número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal em 2023, atingindo o patamar mais baixo desde 2004. De acordo com informações do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram registrados apenas 20.822 novos cadastros no último ano, representando uma queda de quase 82% em comparação com os 114.044 registros de 2022.
A diminuição expressiva é atribuída à implementação de regras mais restritivas para a compra de armas pela população civil, promovidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início de 2023. Um decreto emitido em julho passado reduziu o acesso de civis a armas e munições, tornando novamente obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.
Anteriormente, os civis podiam adquirir até quatro armas de uso permitido para defesa pessoal sem a necessidade de comprovação de necessidade. No entanto, o decreto de Lula estabeleceu que apenas duas armas poderiam ser adquiridas para essa finalidade, mediante a demonstração da efetiva necessidade.
O chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, Humberto Brandão, destacou que as mudanças tornaram o processo de registro mais rigoroso. "Não basta uma alegação abstrata de que a pessoa tem necessidade. Ela precisa demonstrar, no caso concreto, que efetivamente as circunstâncias reais denotam que ela precisa daquela arma, de ter uma arma para a sua segurança pessoal", afirmou.
Além da redução nos pedidos de posse de armas, a PF relatou que 75% dos novos pedidos de porte, que permite a circulação com a arma, foram negados. O Instituto Igarapé, especializado em estudos sobre segurança pública, destaca que, apesar dessas medidas, ainda existem inúmeras armas em posse de cidadãos comuns, aproximadamente 1 milhão.
A diretora de pesquisa do instituto, Melina Risso, acredita que é preciso mais tempo para compreender o impacto positivo da medida a longo prazo. “O acesso à arma de fogo é um dos fatores que influenciam, incidem na questão da violência, da criminalidade, ele não é o único, e claramente, a gente precisa esperar um pouco para entender quais são os efeitos que a política terá”.
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