Reforma Tributária pode reduzir em 60% imposto de serviços privados de educação e saúde

Em um esforço para minimizar o impacto da Reforma Tributária sobre o bolso dos consumidores e a competitividade de setores essenciais, o governo propôs a redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para serviços privados de educação e saúde. 

A medida, presente no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma, também contempla atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

Fim da cumulatividade e seus efeitos nos serviços

A reforma tributária elimina a cumulatividade do IVA, um sistema que beneficiava principalmente a indústria, com suas longas cadeias produtivas. No entanto, para os serviços, geralmente com cadeias curtas, a cumulatividade se torna um obstáculo, pois o abatimento de créditos tributários é quase inexistente. 

Isso significa que, sem a redução da alíquota, a carga tributária final sobre esses serviços seria desproporcionalmente alta, levando a um repasse significativo de custos aos consumidores.

+ Bolsa Família 2024: Veja quem recebe o benefício nesta segunda-feira

Veja lista de serviços que podem ser reduzidos 

A Agência Brasil publicou uma lista com os serviços que podem ter carga tributária reduzida caso a reforma tributária seja sancionada. Veja abaixo:

• ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;
• ensino fundamental;
• ensino médio;
• ensino técnico de nível médio;
• ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
• ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
• ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
• ensino de línguas nativas de povos originários;
• educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;
• serviços cirúrgicos;
• serviços ginecológicos e obstétricos;
• serviços psiquiátricos;
• serviços prestados em unidades de terapia intensiva;
• serviços de atendimento de urgência;
• serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
• serviços de clínica médica;
• serviços médicos especializados;
• serviços odontológicos;
• serviços de enfermagem;
• serviços de fisioterapia;
• serviços laboratoriais;
• serviços de diagnóstico por imagem;
• serviços de bancos de material biológico humano;
• serviços de ambulância;
• serviços de assistência ao parto e pós-parto;
• serviços de psicologia;
• serviços de vigilância sanitária;
• serviços de epidemiologia;
• serviços de vacinação;
• serviços de fonoaudiologia;
• serviços de nutrição;
• serviços de optometria;
• serviços de instrumentação cirúrgica;
• serviços de biomedicina;
• serviços farmacêuticos;
• serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Tramitação no Congresso e possíveis alterações

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária está em fase de discussão no Congresso. A previsão é que a votação na Câmara dos Deputados ocorra até julho, e no Senado, até o final do ano. Durante a tramitação, os parlamentares podem propor alterações, incluindo a inclusão ou exclusão de serviços na lista daqueles que terão alíquota reduzida.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos