Projeto pretende destinar aparelhos eletrônicos apreendidos a estudantes de escolas públicas

Um Projeto de Lei pretende destinar à escolas públicas, aparelhos eletrônicos como computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados após a condenação penal definitiva. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, as escolas públicas que receberem os dispositivos deverão utilizá-los no desenvolvimento educacional, com prioridade para alunos em posição socialmente desfavorecida.

O relator, deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), disse que a doação de aparelhos eletrônicos pode ajudar a reduzir o número de alunos de escolas públicas sem acesso à internet. Batista também destacou que, em 2018, cerca de 5,8 milhões de alunos de escolas públicas não tinham acesso à internet em casa e que as atividades de ensino remoto eram de qualidade inferior.

“Cerca de 800 mil poderiam se conectar caso recebessem um chip de dados”, disse Batista, citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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Escolas públicas receberão os aparelhos eletrônicos após triagem

A medida determina que antes da atribuição dos equipamentos eletrônicos à rede pública de ensino, será feita uma triagem para selecionar aqueles que estejam em boas condições de funcionamento ou precisem apenas de pequenos ajustes. Caso sejam necessários reparos, o serviço será custeado por recursos oriundos de condenações (prestação pecuniária).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) ao Projeto de Lei 1906/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e aos apensados (PLs 2285/21, 2843/21 e 3522/21). O substitutivo aprovado engloba as quatro propostas.

O projeto aprovado modifica três leis: Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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