Essa alíquota seria menor do que a tributação geral aplicada a todos os setores da economia. Proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado
Pedro Miranda Publicado em 23/10/2023, às 20h45
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (23) que a proposta prevê uma alíquota diferenciada para profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores. Essa alíquota seria menor do que a tributação geral aplicada a todos os setores da economia.
Segundo o senador, a decisão de criar uma alíquota específica para esses profissionais se deve ao fato de que a tributação geral, estimada em 25% pelo governo e podendo chegar a 27%, poderia sobrecarregar esses profissionais e resultar na desestruturação do modelo de "pejotização" atualmente em vigor. Braga enfatiza que isso seria um retrocesso.
Assim, os profissionais liberais se tornarão mais uma exceção à alíquota geral, pagando cerca de 40% da alíquota aplicada a outros setores econômicos. O senador, no entanto, não especificou qual será a taxa exata para esses profissionais, pois essa questão ainda está em discussão.
De acordo com Braga, se não for estabelecida uma alíquota diferenciada, grandes escritórios de advocacia, contabilidade e engenharia poderiam ser forçados a migrar para o Simples Nacional, um sistema de pagamento simplificado que impõe limites de faturamento.
A definição das alíquotas para diferentes segmentos da economia é um dos pontos sensíveis da proposta de reforma tributária em análise no Congresso. O relator Eduardo Braga também anunciou que seu relatório incluirá uma revisão a cada cinco anos dos incentivos concedidos a certos setores da economia.
A reforma tributária em questão visa substituir cinco tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS) por um imposto sobre o valor agregado (IVA) em nível federal e estadual, bem como um imposto seletivo. A cobrança desses tributos seria feita no local de consumo, tornando o sistema não cumulativo.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado. Se houver alterações, o projeto retornará para a análise dos deputados. Eduardo Braga planeja apresentar seu relatório até 24 de outubro, com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre 7 e 9 de novembro.
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